Impasse Ilumina: o papel da Câmara

A Câmara Municipal de Piracicaba está, desde o reconhecimento do Ilumina como entidade de utilidade pública, de alguma maneira envolvido na sua atuação e nos benefícios que seu atendimento traz a sociedade piracicabana. Fruto de abnegados médicos de nossa cidade, capitaneados pela médica Adriana Brasil, a entidade começou com Organização Não Governamental e hoje é uma Fundação que busca, na sua essência, salvar vidas acometidas pelos diversos tipos de cânceres.

Nas últimas semanas, a cidade se viu assistindo um impasse que, no final da ponta do problema, pode trazer prejuízos ao atendimento da população. Impasse que foi tema de requerimentos apresentados por vereadores ao Executivo, de reuniões que envolveu a entidade, de demandas jurídicas movidas contra o prefeito Luciano Almeida. Diante do problema, a Câmara não se eximiu de ir além das suas prerrogativas regimentais e promoveu o que poderia até ser chamado de acareação entre as partes, numa reunião pública que aconteceu na última terça-feira (13).

Neste encontro algumas afirmações foram equivocadas em relação ao papel da Câmara neste processo, assim como em redes sociais, elas também aconteceram e foram no sentido de que, a Casa não estava atuando para uma solução ou que não teria legitimidade para tal, visto que qualquer momento do Legislativo seria uma politização de algo que se deveria se limitar ao técnico.

E neste ponto é fundamental que seja aproveitado este momento propício de um debate que movimenta a cidade para esclarecer que a Câmara assumiu seu papel constitucional neste episódio. Primeiro o papel fiscalizador do correto uso dos recursos públicos, não importando eles serem do orçamento próprio do município ou de orçamento estadual ou federal, destinados através de emendas parlamentares.

É importante que a sociedade se atente ao fato de que, para um recurso por emenda vir ao município, seja como “verba carimbada” (aquela que tem direcionamento a entidades ou especifica seu destinado como, por exemplo, aquisição de equipamentos), seja para custeio (que é a que adiciona ao caixa geral da prefeitura, na área a que se destinou, como saúde, educação, agricultura, etc). A Câmara delibera sobre projetos de leis que aprovam estes repasses e, sim, tem legitimidade para continuar acompanhando o caminho que este recurso percorre até ser consumido.

Ainda no seu papel fiscalizador, a Câmara atuou como intermediadora na busca de um diálogo entre a prefeitura e a entidade, a fim de que sejam esclarecidas as dúvidas, aparadas as arestas e dada continuidade ao trabalho de prevenção e tratamento precoce ao câncer.

De todas as formas, o que não se pode perder de vista é a necessidade de que ambos os lados cumpram a legalidade de suas funções. O município, repassando o recurso que não fora destinado diretamente a entidade. A entidade, cumprindo as etapas legais para recebimento dos recursos e, posteriormente, a prestação de contas aos órgãos fiscalizadores correspondentes para continuar a receber outros recursos e demandas.

Até que esta solução finalmente chegue – e espera-se que seja breve – uma comissão de seis parlamentares vão acompanhar todas as negociações, sendo a voz da população neste processo, até então calada sejam por decisões administrativas ou jurídicas.

Fonte: Agência Estado

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