Agentes da Artesp identificaram falta de reparos, previstos em contrato e que não foram realizados em trechos da SP-147. (foto: Amanda Vieira/SP)

A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) iniciou processo para aplicação de multas que podem passar de R$ 415 mil à concessionária Intervias devido à reparos previstos em contrato e não realizados nos prazos previstos na SP-147 (rodovia Engenheiro João Tosello e Deputado Laercio Corte), identificados durante a operação Blitz Olho Vivo.

A ação especial de fiscalização ocorreu entre os municípios de Piracicaba e Itapira, do o km 27,750 ao km 143. A finalidade foi verificar se a concessionária realizou os reparos necessários dentro dos prazos contratuais, além de fiscalizar a existência de novas irregularidades no trecho.

Agentes e técnicos da agência já haviam identificado irregularidades nas fiscalizações rotineiras, relacionadas a danos no pavimento, ausência de tachas refletivas, placa de sinalização ou encoberta por vegetação, sinalização horizontal encoberta ou inexistente, entre outras. Foi constatado que a Intervias não executou reparos em 20, de um total de 126 não conformidades apontadas anteriormente. Além disso, outras 79 novas não conformidades foram apuradas. Os reparos não executados referem-se à sinalização horizontal encoberta por detritos, problemas com pavimento e corta ou poda de vegetação, que acarretaram a abertura de processo sancionatório para a concessionária, com penalização que pode gerar multas.

OUTRO LADO

A Arteris Intervias, em nota, confirmou que recebeu a notificação sobre a necessidade de reparos na SP-147. A empresa tem 15 dias, a partir da data de recebimento dessa comunicação, para apresentar defesa prévia.

A concessionária informou que atua preventivamente à fiscalização de modo que não seja constatada qualquer irregularidade na malha sob sua administração, com o objetivo de oferecer aos usuários rodovias com condições adequadas de trafegabilidade e segurança. Por fim, a Arteris Intervias informa que sempre trabalha para solucionar, no menor tempo possível, as eventuais não conformidades apontadas pela agência reguladora, respeitando os prazos contratuais estabelecidos.

Da Redação

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