Juiz manda prefeitura repassar R$ 700 mil ao Ilumina

A Procuradoria Geral de Piracicaba ainda não decidiu qual posição tomará sobre a decisão desta semana da Vara da Fazenda Pública em favor da Fundação Ilumina. Nesta terça-feira foi determinado, por liminar, o repasse de R$ 700 mil à instituição que está retido pela prefeitura desde janeiro.

A associação atua na prevenção precoce de câncer em Piracicaba e região e briga na justiça desde o começo do ano para receber de verbas parlamentares. “A Procuradoria Geral do Município informou que recebeu a intimação da sentença, fará a análise para depois se pronunciar”, diz a prefeitura em nota. A Ilumina impetrou mandado de segurança contra o ato do prefeito Luciano Almeida (DEM) para conseguir colocar em caixa os R$ 700 mil depositados no Fundo Municipal de Saúde de Piracicaba.

Conforme a sentença, a prefeitura alegou que a fundação não tinha legitimidade para receber o recurso, já que estava em posse do poder público e poderia aplicá-lo “da forma que entender mais condizente com o interesse público”. Os R$ 500 mil vêm de uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSDB) e os R$ 200 mil, do deputado federal Coronel Tadeu (PSL). Conforme decisão da liminar, o juiz Felippe Rosa Pereira sinalizou que está bem claro que a verba enviada por ambos os gabinetes tem “indicação expressa de que os valores deveriam ser destinados à impetrante (Ilumina)”.

Outras alegações para a prefeitura negar o repasse à fundação também foram contestadas na sentença pelo juiz. “Tampouco me parece pertinente a colocação de que a impetrante (Ilumina) teria celebrado com o município de Piracicaba um convênio no valor de R$ 649.870,08 e cumprido ‘apenas 32% dos serviços’, o que justificaria ‘uma criteriosa avaliação sobre um novo convênio a ser firmado’. Isso porque, como bem argumentado na inicial, o presente mandado de segurança trata apenas do repasse das emendas parlamentares, não de qualquer avença firmada com o município”, anotou o juiz.

Cristiane Bonin

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