Justiça alerta Barjas Negri quanto nomeação para cargos na Emdhap

A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (6), quando a Câmara realizou duas reuniões extraordinárias (Foto: Claudinho Coradini/JP)

A Justiça de Piracicaba oficiou o prefeito Barjas Negri (PSDB) para que tome providências quanto a conduta de pessoas nomeadas por ele para ocupar cargos em autarquias. A observação foi feita pelo juiz Wander Pereira Rossette Júnior ao conceder liminar para afastamento da diretora da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), Kátia Mesquita. “Oficie-se ao Prefeito do Município de Piracicaba para que tome as providências necessárias, à vista da conduta das pessoas nomeadas para o cargo em comissão na autarquia municipal, considerando ainda a possibilidade de responsabilização em razão da escolha de ditos dirigentes sem as cautelas legais, ante o número de processos em andamento contra tais pessoas, à vista da certidão supracitada, com cópia dos autos”, informa documento.

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), protocolou ontem no Ministério Público pedido de instauração de inquérito civil para apurar o descumprimento da lei federal por parte do prefeito pela irregularidade da nomeação de João Manoel e Kátia Mesquita, para ocuparem os cargos de diretor-presidente e diretora administrativa e financeira, respectivamente, da Emdhap.

A lei em questão regulamenta as empresas públicas de economia mista. Segundo Trevisan, a legislação não foi cumprida porque, entre outros pontos, não foram observados a idoneidade e o prazo de 36 meses de carência de cargos e funções públicas.

A assessoria de imprensa da prefeitura foi procurada no final da tarde de ontem para comentar o assunto, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.

RECURSO

A diretora da Emdhap, Kátia Mesquita, entrou com recurso no Tribunal de Justiça e derrubou a liminar que a afastou do cargo por tempo indeterminado.

Antes de apelar ao TJ-SP, Kátia ingressou com uma ação declaratória de nulidade do afastamento na Justiça. Ela argumentou que não teve direito de defesa e que a Emdhap é uma empresa pública de economia mista, por isso não estaria sujeita às ações que envolvem a Câmara de Vereadores. A Justiça local negou o recurso e manteve a decisão. A diretora, então, apelou à segunda instância.

No embargo de declaração protocolado no Tribunal de Justiça, Kátia alegou cerceamento de defesa, entre outros pontos, e o TJ concedeu a suspensão da laminar que originou o afastamento.

Recebi o documento no dia 21 (quinta-feira), o agravo foi concedido no dia 19 à noite Entrei com agravo no Tribunal de Justiça. Este agravo foi acolhido, derrubando a laminar, estou trabalhando”, informou Kátia.

O Tribunal de Justiça encaminhou o processo para Piracicaba e determinou o prazo de dez dias para a manifestação do Ministério Público.

Beto Silva

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