Justiça determina retomada da Zona Azul por mais 6 meses

Foto: Alessandro Maschio/JP

Juiz apontou que contrato entre as partes seja resolvido ou a prefeitura realize nova licitação

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, Wander Pereira Rossette Jr. concedeu liminar à empresa Sistema Estapar e determinou a prorrogação do contrato com a prefeitura por mais seis meses para o retorno do serviço de zona azul na cidade. Na decisão publicada na quarta-feira (6), o magistrado determinou que o contrato entre as partes seja resolvido ou a prefeitura realize uma nova licitação para o serviço, que foi suspenso no dia 27 de setembro, após a administração municipal acatar recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo e rescindir o contrato.

Antes, a prefeitura havia publicado a prorrogação do contrato por mais um ano com a empresa e o aditamento estava sob processo no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). O promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho também recomendou à atual gestão que abra canais para fazer o reembolso de valores gastos com o estacionamento rotativo a partir de 23 de agosto e anulação de multas a partir da mesma data – o contrato venceu no dia 22 de agosto e a empresa era remunerada pelo serviço vendido de estacionamento rotativo, repassando 6,52% aos cofres públicos.

Ao conceder a liminar, Rossette destacou que não há indícios de irregularidade, ilegalidade ou conduta praticadas pela empresa na prestação dos serviços.

“Nota-se portanto que a revogação contratual deve ser precedida de procedimento administrativo própria com a devida notificação ou denúncia do contrato para seu encerramento. No presente caso, ocorreu de maneira unilateral, apos firmar um aditivo, simplesmente houve a rescisão, evidenciando que a decisão administrativa encontra-se eivada de nulidade e vícios, deixando de oportunizar o contraditório e a ampla defesa”, traz um trecho da decisão.

A prefeitura foi questionada ontem sobre quando será retomado o estacionamento rotativo na cidade. Em nota, a administração respondeu que “A Prefeitura informa que está realizando análise e estudo sobre a retomada do serviço, de acordo com liminar do Poder Judiciário”, informou. Na semana passada a diretoria Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba) intermediou uma reunião com o promotor de Justiça de Piracicaba, Luciano Coutinho, para apresentar a expectativa dos comerciantes e ouvir as orientações jurídicas a fim de solucionar a problemática.

Beto Silva
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