Justiça Eleitoral confirma: Barjas Negri está inelegível

De acordo com a Justiça Eleitoral, Barjas não poderá concorrer à reeleição nas eleições municipais de 2020 (Foto: Claudinho Coradini/JP)

A Justiça Eleitoral confirmou a inelegibilidade do prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB). Ele é condenado em segunda instância em uma ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A condenação prevê, além da multa e devolução de recursos ao erário, a perda dos direitos políticos por cinco anos.

A citação da inelegibilidade de Barjas consta do pedido de cassação do mandato do prefeito protocolado na segunda-feira, na Câmara de Vereadores.

O autor do pedido, Walter Koch, é membro do Movimento de Combate à Corrupção de Piracicaba. Em entrevista ao Jornal de Piracicaba ele disse que ‘assinou com orgulho a denúncia pois, entende que as pessoas públicas são como quaisquer outras e devem seguir a lei com compostura e altivez’.

“De outro lado, não são somente as condenações de 1ª e 2ª instâncias do prefeito que baseiam o pedido. Há certidão da Justiça Eleitoral dando o prefeito por inelegível. Há várias contas rejeitadas que ao meu ver, demonstram a conduta incompatível do prefeito no cargo”, afirmou acrescentando que ‘a dignidade do cargo foi e está sendo atingida’.

A ação de improbidade na qual o prefeito é acusado, se refere à contratação – sem licitação, segundo Ministério Público – de uma empresa para prestar consultoria à Sedema (Secretaria de Defesa do Meio Ambiente), em 2012. O secretário à época e a empresa também são réus na ação.

Na denúncia, o MP pediu a nulidade do convite e dos atos oriundos dele, com a condenação solidaria dos réus a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 40.800 mil, o que, se for o caso, deverá ser imposto, de maneira subsidiária.
No dia 15 de janeiro, a defesa de Barjas Negri recorreu da decisão ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Segundo o advogado Rogério Gonçalves, que formalizou o documento com o pedido de cassação e acompanhou Koch no protocolo, o recurso apresentado no início do ano não suspende a decisão do Tribunal de Justiça.

“Barjas recorreu da decisão de segunda instância em 15 de janeiro com recurso especial para o STJ. Mas, como o recurso não tem efeito suspensivo da decisão, fica valendo a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Daí, cientificada a Justiça Eleitoral, ele está inelegível”, afirmou o advogado.

O prefeito Barjas Negri foi procurado anteontem, por meio da assessoria de imprensa, para comentar a decisão, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.

Beto Silva
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