Justiça indefere pedido de cassação de Barjas Negri

Vereador Laércio Trevisan foi autor da representação contra o prefeito. (foto: Amanda Vieira/JP)

A Justiça Eleitoral de Piracicaba acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral e indeferiu o pedido de cassação do prefeito Barjas Negri (PSDB) requerida pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL).

Em sua decisão, o juiz José Fernando Seifhart de Freitas citou que não houve o trânsito em julgado dos processos citados na representação, apenas o julgamento em segunda instancia, mesma observação feita pelo promotor Paulo Kishi em seu parecer. Na ação protocolada por Trevisan, ele pedia o cumprimento imediato das sentenças do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra o prefeito.

Segundo o parlamentar, Barjas tinha condenação por dois colegiados do Tribunal, com agravo desprovido do seu recurso que pedem a suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa em dois processos.

No parecer do promotor de Justiça Paulo Kishi, ele se manifestou pelo indeferimento da representação e da cassação do mandato do prefeito. “Consigno que a Câmara de Vereadores pode exercer controle político para avaliar a administração e manutenção do cargo do atual prefeito”, informou. Além de decidir pelo indeferimento do pedido apresentado pelo vereador, o juiz eleitoral determinou o arquivamento do processo.

Para pedir a cassação do prefeito, Trevisan citou a lei de improbidade. Ele lembrou que o prefeito está inelegível e que vai aguardar os recursos do prefeito. “No artigo 15 transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inegibilidade do candidato, será negado registro ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido”, citou. “Vamos aguardar a ação o recurso do prefeito em 3ª instância, por outro lado a inegibilidade dele continua e as duas condenações em segunda instância também, por improbidade administrativa e outras centenas de processos em andamento”, afirmou.

Segundo o vereador, a aplicabilidade da sentença suspende os direitos políticos do prefeito e a impossibilidade de sua manutenção no cargo, já que está impedido de exercer atividade política partidária e consequentemente, de se manter na sua função.“Vamos aguardar a decisão da terceira instância”, afirmou.

Beto Silva
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