Justiça deu 72 horas para que o banco cumpra a decisão (Foto: Arquivo/JP)

A Justiça do Trabalho de Piracicaba concedeu ontem liminar impedindo o retorno ao trabalho dos funcionários do Banco do Brasil da Região, que coabitam com pessoas incluídas no grupo de risco de contaminação pelo novo coronavírus. A decisão, assinada pela Bruna Müller Stravinski reafirma o acordo anterior feito entre os bancos e a Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro).

Para a presidente em exercício do Sindban – Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região -, Angela Ulices Savian, trata-se de uma vitória do bom senso, “pois preserva a vida de bancários, parentes, cônjuges e outras pessoas do grupo de risco que coabitam com eles. Pena que foi necessária uma ação judicial para garantir esse direito”.

Na decisão, entre outros aspectos, a magistrada apontou que o banco revogou acordo “unilateralmente à medida acima descrita (por meio de circular interna emitida aos gestores)”.

“É de conhecimento notório que idosos, portadores de doenças pulmonares, portadores de doenças cardiovasculares, diabéticos, pessoas com doenças debilitantes e imunossuprimidos, constituem-se nos principais grupos de risco da covid-19, por serem mais suscetíveis a contrair a enfermidade (por possuírem menor capacidade de frear o novo coronavírus), e, por via de consequência, mais expostos ao risco de mortalidade em razão da doença”, traz um trecho da decisão.

A juíza também argumentou que “entre o isolado direito de propriedade e a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, função social da propriedade e a saúde – ao Judiciário impõe a preservação destes últimos, porquanto, sem a preservação da saúde não poderão ter assegurada a existência (vida) de forma digna conforme os ditames da Justiça Social”.

De acordo com a liminar, banco tem prazo de 72 horas para cumprir a decisão, sob pena de caracterização de crime de desobediência e multa diária de R$500 por empregado para quem tenha sido exigido o retorno.

O Banco do Brasil foi procurado ontem para comentar a decisão, mas até o fechamento da matéria não houve retorno.

Beto Silva

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