Legislativo chama secretaria para esclarecer Patrulha Agrícola

Foto: Thais Passos

Custo a ser aplicado pelo uso das máquinas e operador não ficou claro para vereadores anteontem

O projeto do Executivo Patrulha Agrícola não passou nesta segunda-feira (4) pela aprovação da Câmara Municipal. O programa, direcionado aos pequenos produtores e desenvolvimento rural, deixou dúvidas quanto ao funcionamento do aluguel de máquinas aos produtores. A secretária Nancy Thame, da Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento), deverá comparecer à sessão camarária para dar explicações sobre o programa. Só aí a vereança deverá votar o projeto de lei. A taxa para quem pede o serviço é subsidiada pelo poder público e oferece três tratores.

A secretaria explica que existe uma taxa em função do serviço prestado, envolvendo máquina e operador. Porém, apesar do valor praticado desde o início do programa, há cerca de 15 anos, não há uma lei ordinária que respalde legalmente o Patrulha Agrícola. A Sema cobra R$ 77 por hora de uso da máquina. O arrecado vai direto para os cofres públicos.

“O valor é simbólico e subsidiado em torno de 25% a 30% do valor de mercado. Há também a possibilidade, após a aprovação do projeto de lei, de isentar essa taxa em casos especiais. De acordo com levantamento de orçamento feito pela Sema, o aluguel de tratores em empresas privadas gira em torno de R$ 250 a R$ 300 reais por hora/máquina”, informa a assessoria da secretaria.

Os tratores podem ser equipados canteiradeira, grade aradora, grade niveladora, calcareadeira e enxada rotativa. Atualmente, há uma licitação para a compra de outos equipamentos a fim de ampliar os serviços da Sema ao agricultor.

Um levantamento da Cati/CDRS (Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável), de 2018, indica a existência de 1.832 propriedades rurais menores que 40 hectares, que se enquadram na agricultura familiar. Outras duas cooperativas da mesma categoria também podem ser beneficiadas pela regulamentação do programa da Sema.

Cristiane Bonin
[email protected]

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