Lei Orçamentária é promulgada com previsão de R$ 1,873 bilhão

De acordo com a lei, Saúde e Educação representarão 61,2% do total das despesas da prefeitura em 2021. (Foto: Amanda Vieira/JP)

O prefeito Barjas Negri (PSDB) promulgou ontem a  LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2021. O orçamento, onde estão projetadas as receitas e despesas do município para o próximo ano, é de R$ 1.873 bilhão. A LOA tem a finalidade de indicar quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, incluindo as despesas de custeio e investimento, com base no valor total arrecadado pelos impostos. 

De acordo com a lei, gastos com saúde e educação representarão 61,2% do total das despesas da prefeitura no próximo ano.

Conforme as informações da Secretaria Municipal de Finanças, a projeção das receitas e despesas do município para 2021 engloba os órgãos da administração direta e indireta.

Na Administração Direta estão incluídos a Câmara Municipal, a Procuradoria Geral, a Guarda Civil e as secretarias municipais. Já na Administração Indireta estão o Semae (Serviço Muncipal de Água e Esgoto), a Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), o Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba), o Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba) e a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba).

Já a previsão para o orçamento de despesa da Prefeitura é de R$ 1.360 bilhão, com crescimento nominal de 1,39% em relação ao orçamento de 2020. A divisão é feita entre as diversas secretarias municipais, com receita maior para a saúde e a educação, que representam 61,2% do total das despesas da Prefeitura.

O orçamento da Secretaria de Saúde, a maior secretaria municipal, representará, em 2021, 32,2% do total geral das despesas.

A LOA de 2021 representa o quarto e último ano do PPA (2018-2021) e tem como meta a diminuição dos desequilíbrios sociais por meio de políticas públicas que atendam às necessidades da população mais marginalizada socialmente.

Prevê ainda a manutenção de todas as despesas de custeios, encargos, pagamento de obrigações e salários de servidores necessários para o perfeito funcionamento da máquina pública, bem como, dos projetos em andamento, principalmente nas áreas sociais, como saúde, entre outros.

Da Redação

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