Lei permite desembarque fora das paradas a partir das 21h

Estado já tem lei em vigor desde o inicio da semana. foto: Claudinho Corandini/ JP

A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou ontem, em primeira discussão, projeto de lei alterando regras para desembarque dos coletivos urbanos na cidade. A propositura – de autoria dos vereadores Nancy Thame (PSDB) e Carlos Gomes da Silva (PP) – permite que os usuários do transporte solicitem o desembarque fora das paradas obrigatórias a partir das 21h até o último horário de circulação.

De acordo com os parlamentares, a lei tem como objetivo reduzir, principalmente, a vulnerabilidade das mulheres e dos idosos que usam o transporte público e que desembarcam dos veículos durante a noite no ponto convencional.
“Há inúmeros relatos de mulheres e idosos sobre agressões sofridas no trajeto entre a residência e o ponto do ônibus. Pessoas de má índole aproveitam-se da falta de iluminação e da certeza do desembarque naquele local para cometerem crimes, especialmente tendo como alvo os segmentos mais vulneráveis e fragilizados”, ressaltam.
Além disso, os autores destacam que a lei municipal 7763/2013 já garante o desembarque seguro a todos os passageiros, das 22h ao término da circulação dos veículos, enquanto a lei 8142/2014 assegura às pessoas com deficiência física ou visual o direito de solicitar o embarque e desembarque dos ônibus entre os pontos de paradas oficiais, desde que respeitado o itinerário original da linha.

Assim, o projeto de lei, voltado à ampliação da garantia de desembarque seguro para mulheres e idosos, em vigor em várias cidades, busca estabelecer a prerrogativa de desembarcar fora do ponto, podendo, das 21h às 5h, as mulheres e idosos definirem o local, dentro do itinerário previsto, que lhe proporcione a melhor sensação de segurança.
Na terça-feira, o Diário Oficial do Estado publicou a lei estadual que permite que mulheres, idosos e pessoas com deficiência desembarquem fora das paradas nas linhas do transporte intermunicipal. A lei estadual já está em vigor desde então.
Durante a votação do PL, a vereadora Nancy discutiu a propositura lembrando que antecipar a possibilidade de mulheres e idosos o desembarque fora dos pontos a partir das 21h amplia a segurança.

 

Beto Silva
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