Liminar suspende retomada das aulas presenciais nas fases vermelha e laranja

Foto: Claudinho Coradini/JP

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou nesta quinta-feira (28) suspensão das aulas presenciais em escolas públicas, privadas, estaduais e municipais localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja do Plano São Paulo em todo território estadual. Uma das entidades que moveu a ação contrária à volta às aulas presenciais em meio ao aumento dos casos de covid-19 é a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).


Na decisão, a juíza suspende os efeitos do decreto estadual 65.384/2020 que autoriza a retomada gradual das aulas presenciais nas fases vermelha e laranja.


A juíza ainda expõe na decisão o agravamento da pandemia em janeiro devido às festas e confraternizações de fim de ano. “A situação atual da crise sanitária não justifica a retomada das aulas presenciais nas escolas localizadas nas áreas classificadas nas fases laranja e vermelha, em nome da proteção ao direito à vida, que não pode ser desprezado, vez que constitui direito fundamental, inviolável, resguardado no art. 5o. “caput” da Constituição Federal”, diz a decisão.

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Afirma ainda que a retomada das aulas em locais onde a transmissão do novo coronavírus é intensa, “sem vacinação dos profissionais da educação, pode gerar um aumento do número de contaminados e de mortos pelo vírus”.


“Isso contribuiu decisivamente para corroborar a nossa tese”, afirma a presidente da Apeoesp e deputada estadual Professora Bebel (PT). “Uma grande vitória da luta da Apeoesp, dos professores, dos funcionários, dos integrantes do suporte pedagógico, estudantes, pais, mães e segmentos sociais que lutam em defesa da vida”, complementa a deputada.

A reportagem aguarda posicionamento do Governo do Estado.

Andressa Mota

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