Loteamentos irregulares são alvo de promotores em palestra

Trinta loteamentos em área de zona rural estão na mira do MP (Ministério Público) de Piracicaba. Tais loteamentos fazem parte dos núcleos urbanos de interesse específico: condomínios fechados e chácaras de lazer, de médio e alto padrão. O assunto é tema de palestra sobre Reurb (Regularização Fundiária Urbana) veja detalhes em ‘PALESTRA’.

De acordo com o promotor do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), do Ministério Público, Ivan Carneiro Castanheiro, as investigações via PAA (Procedimento Administrativo de Acompanhamento) mostraram um total de 176 loteamentos com irregularidades. As estruturas construídas estão em desacordo ou com o marco legal da regularização fundiária, de 22 de dezembro de 2016, ou com o Código Florestal, de 2012 este último tem relação à invasão em APPs (Áreas de Preservação Permanente).

“Todos os núcleos que não estavam consolidados a partir desses anos, ou seja, que começaram ou se desenvolveram após esses marcos legais, terão que ser desfeitos e trabalharemos nessa apuração. Nos próximos dias, estaremos instaurando diversos inquéritos civis para apurar a situação de cada um”, informa Castanheiro que trabalha no assunto junto com a também promotora do Gaema, Alexandra Facciolli Martins.

O Ministério Público irá dedicar uma atenção especial a esses 30 loteamentos que, flagrantemente, foram erguidos após 2016. O promotor Castanheiro conta que alguns já sofreram embargos de obras e outros têm provisórias liminares em mandados de segurança em trâmite pela 1ª Vara da Fazenda Pública, impedindo, por ora, a demolição.

“Na gestão anterior, em alguns casos que o município tentou fazer a desocupação desses imóveis, chegou ao conhecimento dos promoventes e dos moradores que acabaram ingressando com um mandado de segurança e (…) obtido essa liminar. Mas, eu imagino que não irá prevalecer (a liminar) porque não existia irregularidade por parte do município. Ao contrário. Existia, sim o poder e dever desse desfazimento porque é o município o responsável pelo uso e ocupação do solo conforme a Constituição Federal. O mais preocupante sobre esses núcleos irregulares é que eles continuam se desenvolvendo”, explica.

A tendência é a de que o Gaema atue nos núcleos de regularização fundiária específica, ou seja, aqueles que não seja de interesse social (ocupado predominantemente pela população de baixa renda), e que estejam situados em zona rural. Isso porque, explica o promotor, esses espaços atraem outros semelhantes e provocam contaminações do solo, lençóis freáticos e áreas verdes próximas aos rios ou lados. Os demais núcleos que estão sob o olhar do Gaema serão acompanhados pela promotoria conforme a política pública desenvolvida por Piracicaba visando a regularização.

PALESTRA
A regularização fundiária com o Gaema é tema de live hoje, das 9h às 11h, no canal do YouTube da Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba.


Cristiane Bonin

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