Madalena vai ser homenageada no dia de Combate à Homofobia

Madalena era um ícone em Piracicaba (Amanda Vieira/JP)

Na data, membros do Conselho Municipal de Políticas para LGBT vão ser empossados no Centro Cívico

A ex-vereadora de Piracicaba, Madalena, morta no dia 07 de abril, será homenageada amanhã (17) durante posse do Conselho Municipal de Políticas para LGBT. Devido à pandemia de covid-19, o evento será restrito apenas aos convidados e vai acontecer no anfiteatro do Centro Cívico, às 14h. Familiares da ex-vereadora vão participar da homenagem. No mesmo dia, por força do decreto legislativo da vereadora Silvia Morales (PV), acontece a solenidade pelo Dia Municipal de Combate à Homofobia, instituído oficialmente na Câmara Municipal de Piracicaba desde 2011, com realização anual, no dia 17 de maio.

O projeto é amparado no artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento aprovado em 1948, em que diz: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. O texto também destaca a valorização dos movimentos populares contra o preconceito e da luta pela comunidade LGBTQIA+.

A reunião solene foi criada pela lei ordinária n°7016/2011, que possibilita a realização de palestras e exposições sobre o tema ou ainda outras ações que tenham por finalidade a promoção do direito à livre orientação sexual, a valorização da igualdade e da lutra contra a homofobia nos diferentes espaços sociais, econômicos, culturais e políticos.

Para a realização das atividades a Câmara Municipal pode firmar parcerias com empresas privadas, associações ou movimentos sociais, dando ampla divulgação ao tema. Durante a reunião solene, poderão ser homenageadas com diplomas, pessoas notórias de atuação voltada à temática.

A Constituição Federal de 1988, traz como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Em 1990, houve um relevante marco na luta em combate à homofobia. No dia 17 de maio, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o fim da classificação da homossexualidade como doença, data esta que consolidou o Dia Internacional de Combate à Homofobia, a qual deve ser devidamente relembrada pelo ordenamento jurídico brasileiro em todos os âmbitos do governo.

Beto Silva

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