Magistrados fazem ato contra a Lei de Abuso de Autoridade

Ação tem início às 13h e será coordenado pela Apamagis. Juizes, promotores e policiais participarão do ato(foto: Claudinho Coradini/JP

A Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados) realiza hoje, no Estado de São Paulo, um ato público contra o projeto de lei de autoria do Governo Federal que define novos crimes de abuso de autoridade praticados por agentes públicos.

Em Piracicaba, a manifestação acontece às 13h na entrada do Fórum e, segundo o juiz e coordenador da associação na circunscrição de Piracicaba, Wander Pereira Rossette Júnior, deve reunir autoridades do sistema judiciário, Ministério Público e policiais. “Ontem (segunda-feira) foi realizado em Brasília. Todos os estados estão se manifestando.

Em São Paulo ficou a data de amanhã (hoje). Em alguns estados ficou para esta sexta- -feira”, explicou. O movimento é intitulado “Ao dos Juízes – Em desagravo a Lei do Abuso de Autoridade – Pelo veto a PL 7596/2017 – Não a Lei de Abuso de Autoridade” será realizado em todo o país, segundo informou o juiz.

As entidades de classe entendem que o projeto é um revés para as carreiras de Estado que formam o Sistema de Justiça e de Segurança Pública porque, segundo elas, criminaliza atos praticados por magistrados, promotores, policiais e fiscais no exercício de suas funções típicas. “O PL 7596/17 representa justamente o movimento contrário ao que a sociedade exigiu nas urnas na última eleição.

Esse PL enfraquece o sistema da Justiça e da segurança pública e coloca em cheque a fiscalização, a investigação, os oferecimentos de denúncia, e o próprio julgamento e execução das sentenças criminais” afirmou o presidente da Apamagis, Fernando Bartoletti. Há dois anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o chamado Projeto do Abuso de Autoridade aguardava formação de comissão especial.

No dia 14 de agosto, após votação de requerimento de urgência da proposta, foi aprovado pelo plenário da Câmara em votação simbólica, sem o debate democrático e necessário ao aperfeiçoamento do texto. Segundo a Apamagis, para a magistratura, o Ministério Público e demais carreiras de Estado, o texto que seguiu para sanção presidencial põe em cheque, principalmente, o combate à corrupção e às organizações criminosas no Brasil, sendo essencial o veto presidencial ao projeto de lei.

Beto Silva
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