Mandato é realçado pela pluralidade da candidatura. (Foto: Claudinho Coradini)

Mandato Coletivo, apontado como uma novidade nas eleições municipais de 2020 devido ao aumento considerável deste tipo de candidatura por uma vaga nos respectivos legislativos, no entanto, não é algo inédito em Piracicaba. Em 2012, um mandato coletivo chegou à Câmara de Vereadores por meio do grupo do ex-parlamentar Paulo Camolesi.

O primeiro e último na histórica política da cidade, já que, apesar do número expressivo de votos, o mesmo grupo não conseguiu se reeleger. No pleito de novembro deste ano, ao menos dois mandatos coletivos concorrem a uma das 23 vagas disponíveis.

A legislação brasileira, no entanto, rechaça a existência de mandatos coletivos, como conta o professor de Direito Constitucional e promotor de Justiça Cléver Vasconcelos. “O que existe é apenas a possibilidade de um mandato coletivo de ideias, não de pessoas. A cadeira no Legislativo é individual”, explica o especialista, que há três semanas participou do quadro ‘O Grande Debate’, na CNN Brasil.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reforça a afirmação de Vasconcelos: aponta que o mandato é “personalíssimo e intransferível”. O promotor completa que só o titular oficial do mandato pode efetuar propostas a serem debatidas entre os vereadores. “Haverá um representante deste grupo que, em plenário, manifestará ideias anteriormente discutidas coletivamente”.

A característica realçada por Vasconcelos é a questão da pluralidade da candidatura. “Vai sempre propor o que um universo de pessoas discutiu sobre determinado tema. É uma ideia democrática”.

Uma característica comum entre distintos mandatos coletivos, seja os de Piracicaba, como de outras localidades, é a busca por mecanismos de inclusão social, ativismos e na intenção em ampliar o debate sobre temas sensíveis ao Poder Público, principalmente aqueles que tangem o Executivo. Apesar disso, Vasconcelos aponta que, na verdade, todos os mandatos são de certa forma coletivos. “O mandatário (vereador eleito) tem que sempre consultar e ouvir a sua base de eleitores”.

Erick Tedesco
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