Mesmo com decisão do STF, Governo Federal ainda não cobre custeio total de leitos de UTI de SP

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Ministério da Saúde descumpre ordem do STF para repassar R$ 245 milhões mensais para manter Terapia Intensiva exclusivos pacientes graves com COVID-19. (Foto: Governo do Estado de São Paulo)

O Governo de São Paulo voltou a cobrar nesta segunda-feira (22) que o Ministério da Saúde cumpra determinação do Supremo Tribunal Federal para custear a totalidade leitos de UTI ativados na pandemia para pacientes graves com COVID-19.

Mesmo com a decisão favorável, na última semana o Estado só recebeu o equivalente a 20% dos repasses ainda pendente Ministério da Saúde para completar o financiamento dos leitos ativos no primeiro trimestre.

“O Governo Federal tem deixado Estados e municípios brasileiros numa situação asfixiante. O Governo Federal é ausente, seja no oxigênio ou no financiamento de UTIs, e isso ele faz de maneira deliberada”, afirmou o Vice-Governador e Secretário de Governo Rodrigo Garcia. “É uma negação ao SUS o que estamos vivendo sobre o financiamento federal de leitos em São Paulo.”

Com a ausência do Governo Federal, o deficit para o SUS de SP ultrapassa R$ 381 milhões entre janeiro e março para manter o atendimento em UTIs.

No dia 27 de fevereiro, o STF decidiu que o Ministério da Saúde deveria repassar R$ 245 milhões mensais ao Governo do Estado para manutenção dos leitos. Hoje estão habilitados no estado de São Paulo pelo Ministério de Saúde 3.190 leitos de UTI COVID-19, dos 5.112 ativados até o início do ano.

A ordem foi determinada pela Ministra Rosa Weber, em atendimento a pedido da Procuradoria Geral do Estado. Nos últimos dias, o Ministério da Saúde chegou a anunciar repasses para São Paulo, porém ainda de forma incompleta.

O Ministério da Saúde nunca chegou a custear o total de vagas de UTI em São Paulo durante a pandemia. Porém, os repasses feitos em 2020 ajudavam o Governo do Estado a subsidiar os leitos para COVID-19. Os recursos sofreram reduções sucessivas até que foram totalmente suspensos no início deste mês.

Enquanto o Governo Federal posterga o cumprimento das regras de financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde) e a determinação do STF, o custeio das UTIs ativas em São Paulo é feito apenas com recursos do Governo do Estado e das 645 Prefeituras.

Na ação judicial, o Governo de São Paulo demonstrou a situação de abandono financeiro por parte da União em meio à escalada da crise sanitária. A PGE argumentou que compete ao Governo Federal promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros, o que foi referendado na decisão do STF.

Há dez dias, a Ministra Rosa Weber alertou a AGU (Advocacia-Geral da União) que “o descumprimento por agentes estatais de ordem judicial, caso comprovado, pode configurar crime de prevaricação, ato de improbidade administrativa ou, até mesmo, crime de responsabilidade”.

Da Redação

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