Ministério Público acompanha contrato emergencial com a Tupi

Empresa atua de forma emergencial desde maio de 2020 | Foto: Claudinho Coradini/JP

A Promotoria de Justiça de Piracicaba acompanha o contrato emergencial para o transporte coletivo em Piracicaba. De acordo com o promotor Luciano Coutinho, o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) colhe todas as informações sobre o caso para que – se houver alguma irregularidade – adote eventuais providências. O objetivo, segundo o promotor, é “zelar para que a licitação seja feita com a maior brevidade possível e respeitando todas as exigências legais”.


“A última medida adotada no mencionado procedimento foi a requisição de informações atualizadas à nova Administração Municipal sobre a licitação para contratação de empresa para a prestação do serviço público de transporte coletivo em Piracicaba”, informou o promotor.


O contrato com a empresa Via Ágil, que era a responsável pelo serviço na cidade, foi rescindido em maio do ano passado. Desde então, por meio de contratação emergencial, a empresa Trans Acreana, conhecida como Tupi (Transporte Urbano Piracicaba) na cidade, executa o serviço. O contrato assinado em maio tinha prazo de seis meses (até novembro) e foi prorrogado, pelo mesmo período, até maio de 2021.

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Segundo a prefeitura, “no contrato emergencial 0744/20, vigente de maio a novembro de 2020, o subsídio foi de R$ 3.517.223,72, enquanto a previsão contratual permitia um subsídio de até R$ 7.181.369,40”, disse em nota.


Questionada se o prefeito Luciano Almeida (DEM) vai manter a prorrogação do contrato emergencial e se vai aumentar ou diminuir o subsídio à empresa, a prefeitura informou que estuda o processo para “uma melhor tomada de decisão”.


LICITAÇÃO
A reportagem do Jornal de Piracicaba também questionou a prefeitura se já há estudo de licitação em andamento para nova concessão do transporte coletivo ou se a antiga administração havia deixado o processo em andamento. A prefeitura informou que, até o fim de janeiro, os participantes do PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) vão entregar os projetos para análise. “Caso os projetos atendam aos interesses e aos compromissos com a população, serão iniciadas todas as tramitações legais necessárias para se dar início ao processo licitatório”.


O PMI teve início em agoto de 2020 para pessoas físicas e jurídicas com especialidade no setor apresentarem projetos. A licitação seguirá os parâmetros desse projeto final, segundo a prefeitura.

Andressa Mota

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