Más condições sanitárias e falta de EPI foram denunciadas (Foto: Amanda Vieira/JP)

De março a 16 de setembro, o MPT (Ministério Público do Trabalho) – 15º Região recebeu 26 denúncias relacionadas à covid-19 em Piracicaba. As irregularidades mais frequentes são más condições sanitárias e falta de EPI. O mês com mais denúncias até o momento foi julho, segundo dados do MPT.

“[As ‘condições sanitárias’] são situações que ocasionam riscos à saúde e segurança dos trabalhadores. No caso da pandemia da covid-19, seriam situações como, por exemplo, condições inadequadas de higiene, inadequação em vestiários, refeitórios, alojamentos, dentre outras”, explica a procuradora do trabalho do MPT, Marcela Monteiro Dória.

As outras irregularidades presentes nas apurações do MPT são conduta antissindical decorrente da pandemia, atraso no pagamento de salários, jornada excessiva, descontos indevidos, não pagamento de FGTS, descumprimento da MP 936 (que permite acordos diretos com os funcionários, sem o sindicato), atraso ou não pagamento de salário e trabalho aos feriados.

“Outras questões que têm sido bastante denunciadas ao MPT envolvem não afastamento de trabalhadores em grupo de risco e fraudes em relação à aplicação, pelas empresas, dos benefícios criados pelo Governo Federal para redução dos impactos da pandemia, como redução contratual da jornada sem a observância, na prática, do horário reduzido de trabalho”, lembra Marcela.

De acordo com a procuradora, denúncias envolvendo covid-19 são tratadas de forma prioritária no MPT e na maior parte dos casos há instauração imediata de Inquérito Civil. Se comprovadas as irregularidades, a empresa deve se comprometer em se abster de práticas irregulares, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “O TAC pode prever uma multa para o futuro e/ou uma indenização por dano moral coletivo. Caso a empresa não concorde em assiná-lo e regularizar sua conduta e poderá ser proposta ação civil pública perante a Justiça do Trabalho”, explica a procuradora do trabalho do MPT.

Andressa Mota

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