Ministério Público instaura representação para investigar uso de carro oficial por terceirizados

Foto: Alessandro Maschio/JP

Fonte informou à reportagem que transporte dos trabalhadores segue sendo feito diariamente na van oficial

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou uma representação civil para investigar o uso de carro oficial da Câmara Municipal de Piracicaba para o transporte de funcionários terceirizados que atuam na limpeza e serviços gerais da Casa de Leis e que estariam sem receber o vale-transporte da empresa Plus Comércio e Serviços Integrados. O caso foi divulgado pelo Jornal
de Piracicaba
no dia 18 de novembro. Na ocasião a Câmara informou que estava agindo dentro da legalidade e que ‘o transporte está sendo fornecido para parte dos terceirizados da limpeza, diante da essencialidade dos serviços’, disse em nota.

De acordo com o MP-SP, a representação foi aberta pelo promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho. Ontem, o Poder Legislativo informou que não recebeu a notificação do MP-SP. Apesar de uma fonte da Câmara Municipal informar que o transporte dos terceirizados segue sendo feito diariamente na van oficial, a Casa informou ontem (3) que ‘quanto aos funcionários terceirizados, o departamento administrativo e de documentação informa que o transporte de cada um está sendo feito por conta própria’.

ENTENDA O CASO
Sem receber o vale transporte da Plus Comércio e Serviços Integrados, empresa terceirizada para prestação de serviços gerais na Casa de Leis, os funcionários passaram a ser transportados diariamente por um carro oficial do Poder Legislativo. As funcionárias são transportadas de casa ao trabalho e da Câmara Municipal de volta para residência, diariamente.

Na ocasião, a Câmara não comentou quanto a situação dos salários pagos pela terceirizada, que estaria com salários e outros benefícios como vale-transporte e cesta básica em atraso. Em nota, a Câmara justificou o transporte das funcionárias do empresa contratada com a pandemia do novo coronavírus. “Especialmente no momento atual, que exige atenção redobrada quanto aos protocolos sanitários de prevenção à covid-19”, informou à época. Nenhum representante da empresa foi localizado para comentar a falta de pagamento dos benefícios aos profissionais de Piracicaba.

Beto Silva
[email protected]

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