Mototaxistas e motofretistas reclamam do custo para trabalhar após regularização

Lei municipal que regulariza a profissão foi sancionada pelo prefeito Barjas Negri na última terça-feira (17) (Foto: Claudinho Coradini/JP)

A lei municipal que regulamenta os serviços de mototáxi e motofrete em Piracicaba foi sancionada pelo prefeito Barjas Negri (PSDB) na última terça-feira (17). O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores após duas discussões. Antes disso, a regulamentação chegou a ser discutida pela prefeitura e por uma comissão de profissionais, que apresentaram reivindicações.

Apesar de já estar em vigor, o porta-voz da categoria, Gustavo Pompeo afirma que nenhum mototaxista ou motofretista conseguiu concluir a regulamentação. “Não tem nenhum motoqueiro regularizado, os que tentam são, toda hora, barrados”, afirmou.

Segundo ele, um dos maiores empecilhos é a questão financeira, os gastos que a regulamentação exigem do profissional. “Tem que pagar a mudança do documento, mudar a carta (CNH), pagar por uma placa nova, curso, os equipamentos de segurança, baú, etc. Mas ninguém concluiu a regularização ainda por isso não dá para falar o valor exato de gastos”, afirmou.

Os profissionais apontam que a regularização só vai ser efetivada, se houver um trabalho conjunto entre os motoqueiros, o mercado e a prefeitura. “A parte trabalhadores é ter vontade de se regularizar, do mercado é a exigência em contratar empresas ou autônomos que estão regularizados, pois para se regularizar tem um custo e pra se manter regularizado também. Como que alguém ou alguma empresa seja de frete ou de táxis que se regularizou consegue mercado e competir preço com quem não está?”, pontuou.

MUDANÇAS

A nova lei municipal prevê que a idade mínima dos passageiros do serviço de mototáxi seja de dez anos, e não 18 como era na anterior.

Outra questão que já foi alterada uma vez é o que diz respeito às cilindradas das motocicletas utilizadas para mototáxi ou motofrete. A primeira lei, promulgada em julho de 2018, determinava que a moto tinha que ter potência mínima de 125 cilindradas e máxima de 250, com fabricação de até dez anos.

Nessa nova atualização, as cilindradas também foram mudadas. A potência mínima é de 100 e a máxima de 300. A fabricação voltou a ser de até dez anos.

Pompeo afirmou que muitos profissionais trabalham com motos acima da idade permitida. “Tem uma questão que a moto não pode ter mais de dez anos de fabricação e muitos motoqueiros têm moto com mais de dez anos de fabricação. Tem o custo do curso, depois paga anualmente pela placa vermelha”.

Beto Silva

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