Movimentos locais comentam sobre projeto de lei das fake news

Projeto de Lei deve ser votado hoje no Senado | Foto: Amanda Vieira/JP

O Senado deve votar hoje o Projeto de Lei 2.630, do parlamentar Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apelidado de Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto propõe medidas mais rígidas para combater as fake news e dar maior responsabilidade às redes sociais onde são propagadas. Caso aprovado, as plataformas (leia-se empresas gigantes como Facebook, Google) serão obrigadas a adotar medidas contra o que entenderem ser desinformação. Em Piracicaba, a relevância do PL divide opinião entre movimentos antagônicos – contra o governo federal e outro ligado à direita.

O Movimento Direita Piracicaba faz ressalvas ao PL. “O projeto, entendemos, é apenas um nome ‘bonito’ com a ideia de combater fake news, porém, apenas como um pretexto para controlar o que pode ou não ser publicado ou compartilhado nas redes sociais”, conta Adriana Moreti, uma das líderes do movimento.

A proposta, no entanto, é vista com bom olhos por Samuel Souza, representante estudantil pela Atlética 1 de Fevereiro do IFSP, campus Piracicaba. “É mais uma certificação para os movimentos estudantis, por exemplo. Assegura a veracidade das lutas”.

Segundo Souza, qualquer mecanismo de combate à desinformação é benéfico para construir uma sociedade mais inteligente e em sintonia com o viés democrático que deve pautar qualquer governo no Brasil. “As pessoas não podem ser motivadas por fake news para ir às ruas protestar por melhorias no país”.

No Congresso, a proposta ganhou força entre os senadores e a defesa dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. Mas vem provocando intensos debates no Parlamento, na mídia e nas redes sociais. Seus defensores argumentam que o texto será um remédio contra as notícias falsas, problema grave reconhecido mundialmente.

Mas são diversas as críticas ao PL, que assumem diferentes tons e vêm de setores distintos, alguns apontando o projeto como “censura” e outras reconhecendo a importância de uma regulação para o tema mas criticando mecanismos no texto que podem atingir a liberdade de expressão. “Se já existem leis para combater os descasos dessas fakes news como crime de calúnia, ofensa, honra e danos morais, parece óbvio que o intuito do projeto é centralizar e controlar quem pode dizer e o que pode dizer”, enfatiza Adriana, do Direita Piracicaba.

Por outro lado, Souza acredita que existem pontos interessantes e cita uma suposta flexibilidade na punição para evitar ser imediatamente censurado. “Como a criação da plataforma de punição, que não vai punir automaticamente a empresa ou determinada pessoa, que cai nessa lei. Terá, primeiro, liberdade para se defender, passar por uma análise de reconhecimento, tentar entender e saber onde isso se propaga”.

Questionados se uma eventual aprovação impactaria os respectivos movimentos, Adriana disse que “qualquer crítica da direita poderá ser marcada como fake news” e aponta que “contas poderão ser removidas indiscriminadamente”. Para Souza, seria uma “segurança para inibir, entre outras coisas, robôs que fazem ataques nas redes sociais”.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

7 + cinco =