Movimentos locais comentam sobre projeto de lei das fake news

Projeto de Lei deve ser votado hoje no Senado | Foto: Amanda Vieira/JP

O Senado deve votar hoje o Projeto de Lei 2.630, do parlamentar Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apelidado de Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto propõe medidas mais rígidas para combater as fake news e dar maior responsabilidade às redes sociais onde são propagadas. Caso aprovado, as plataformas (leia-se empresas gigantes como Facebook, Google) serão obrigadas a adotar medidas contra o que entenderem ser desinformação. Em Piracicaba, a relevância do PL divide opinião entre movimentos antagônicos – contra o governo federal e outro ligado à direita.

O Movimento Direita Piracicaba faz ressalvas ao PL. “O projeto, entendemos, é apenas um nome ‘bonito’ com a ideia de combater fake news, porém, apenas como um pretexto para controlar o que pode ou não ser publicado ou compartilhado nas redes sociais”, conta Adriana Moreti, uma das líderes do movimento.

A proposta, no entanto, é vista com bom olhos por Samuel Souza, representante estudantil pela Atlética 1 de Fevereiro do IFSP, campus Piracicaba. “É mais uma certificação para os movimentos estudantis, por exemplo. Assegura a veracidade das lutas”.

Segundo Souza, qualquer mecanismo de combate à desinformação é benéfico para construir uma sociedade mais inteligente e em sintonia com o viés democrático que deve pautar qualquer governo no Brasil. “As pessoas não podem ser motivadas por fake news para ir às ruas protestar por melhorias no país”.

No Congresso, a proposta ganhou força entre os senadores e a defesa dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. Mas vem provocando intensos debates no Parlamento, na mídia e nas redes sociais. Seus defensores argumentam que o texto será um remédio contra as notícias falsas, problema grave reconhecido mundialmente.

Mas são diversas as críticas ao PL, que assumem diferentes tons e vêm de setores distintos, alguns apontando o projeto como “censura” e outras reconhecendo a importância de uma regulação para o tema mas criticando mecanismos no texto que podem atingir a liberdade de expressão. “Se já existem leis para combater os descasos dessas fakes news como crime de calúnia, ofensa, honra e danos morais, parece óbvio que o intuito do projeto é centralizar e controlar quem pode dizer e o que pode dizer”, enfatiza Adriana, do Direita Piracicaba.

Por outro lado, Souza acredita que existem pontos interessantes e cita uma suposta flexibilidade na punição para evitar ser imediatamente censurado. “Como a criação da plataforma de punição, que não vai punir automaticamente a empresa ou determinada pessoa, que cai nessa lei. Terá, primeiro, liberdade para se defender, passar por uma análise de reconhecimento, tentar entender e saber onde isso se propaga”.

Questionados se uma eventual aprovação impactaria os respectivos movimentos, Adriana disse que “qualquer crítica da direita poderá ser marcada como fake news” e aponta que “contas poderão ser removidas indiscriminadamente”. Para Souza, seria uma “segurança para inibir, entre outras coisas, robôs que fazem ataques nas redes sociais”.