MP aciona a justiça e pede cancelamento da PPP do lixo

Foto: Divulgação

Contrato com a Ambiental é de quase R$ 750 milhões para execução de serviços de limpeza urbana

O MP (Ministério Público) da cidade enviou, nesta semana, o inquérito civil sobre a PPP (Parceria Público-Privada) do lixo para 1ª Vara da Fazenda Pública, entrando com pedido liminar na justiça para que a administração municipal cancele o contrato com a empresa Piracicaba Ambiental S.A.. Com um contrato de quase R$ 750 milhões para execução de serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, a PPP tem uma duração prevista de 20 anos, a partir de agosto de 2012. As investigações em âmbito cível começaram com a instauração de processo em 4 de março deste ano e colheu uma lista extensa de infrações ao contrato firmado com a prefeitura, de infraestrutura não instaladas à mistura de lixo da cidade com resíduo industrial – sendo este último, serviço prestado independente pela empresa e sem autorização do poder público.

“O objetivo da demanda é obter o reconhecimento judicial da caducidade da contratação e, consequentemente, a extinção do contrato, bem como o ressarcimento dos prejuízos causados ao município”, escreve o MP em nota direcionada à imprensa.

A PREFEITURA
O Jornal de Piracicaba teve acesso à liminar de 55 páginas e questionou a atual gestão. “A prefeitura informa que ainda não tem conhecimento dos autos do processo, mas está ciente de sua distribuição. Considerando que se trata de um processo judicial, aquilo que for determinado pelo juízo será acatado com exatidão.”

Em uma audiência pública sobre o PPA (Plano Plurianual), que aconteceu no meio deste ano na Câmara Municipal, o prefeito Luciano Almeida afirmou que havia problemas em relação a duas PPPs firmadas pelo município – sem anunciar quais eram, mas, ao que tudo indica, uma delas é com relação ao contrato. Como essa audiência aconteceu em meados de junho e conforme a promessa do prefeito – de que algo teria de ser resolvido em até 90 dias – está se esgotando o prazo colocado pelo próprio chefe do Executivo.

A LIMINAR
A promotoria pede à justiça que determine à prefeitura a redação de uma nova licitação para o serviço de lixo, a fim de que a negociação possa ter uma nova contratada assim que a PPP com a empresa Ambiental seja cancelada. “(…) para seja possível realizar nova contratação em curto espaço de tempo, evitando-se prejuízos à continuidade do serviço prestado à população e prevenindo-se a necessidade de contratações emergenciais por longos períodos.”

O órgão também recomenda “condenar o município de Piracicaba à obrigação (…) em contratar empresa de auditoria idônea a fim de avaliar quanto se pagou à Piracicaba Ambiental S.A. por serviços, tecnologias, métodos e técnicas de execução do contrato não implementados, não executados, ou realizados de modo deficiente (em desacordo com o contratado)”.
A auditoria servirá, conforme o recomendado pelo MP à Vara da Fazenda, para levantar qual é o prejuízo gerado pela empresa aos cofres públicos, o que deve ser devolvido ao caixa da administração municipal. Conforme o pedido de liminar do órgão, a remuneração mensal atualmente recebida pela Ambiental é de R$ 7,1 milhões.

Cristiane Bonin
[email protected]

LEIA MAIS

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

dez + quatro =