MP constata acúmulo gigantesco de lixo doméstico e industrial

A Ambiental também acumula dívida de quase R$ 47 mi. Foto: Alessandro Maschio/JP

Promotoria descreve situação de emergência como serviço de lixo; Ambiental já levou 47 autuações

O Ministério Público de Piracicaba constatou que a Ambiental não está cumprindo com contrato junto ao município. Há uma série de irregularidades como falta de triagem e tratamento de resíduos sólidos e industrial, descarte irregular de chorume e não-implantação da biometanização anaeróbia de resíduos. Também estão pendentes tributos como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) – uma dívida de quase 5 anos, de janeiro de 2015 a outubro de 2019. A empresa Ambiental tem contrato PPP (Parceria Público-Privada) com a prefeitura para cuidar do lixo.

O promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho recebeu, na semana passada, retorno de vistorias feitas in loco no último dia 27 e requisitou mais documentos e informações. Conforme o último despacho de Coutinho no inquérito civil sobre a questão do lixo, a prefeitura, a Ambiental e Águas do Mirante devem prestar esclarecimentos até o próximo dia 16.

GIGANTESCA
A Piracicaba Ambiental estaria destinando ao aterro sanitário e acumulando no galpão lixo domiciliar em estado bruto sem qualquer triagem ou tratamento. O MP aponta também a falta de ampliação da capacidade de triagem e tratamento do lixo comum. “(…) é gigantesca a quantidade de lixo domiciliar acumulado no galpão da Unidade de Tratamento Mecânico Biológico da CTR Palmeiras. Além disso, foram encontrados indícios de descarte irregular de chorume, em desacordo com as obrigações contratuais da empresa.”

Também foi classificada por gigantesco o acúmulo de rejeito de indústrias no Ecoparque. “(…) o acúmulo de tais resíduos industriais causou prejuízo à normal prestação de serviços ao município, resultando no acúmulo dos resíduos domiciliares urbanos e na proibição, pela Cetesb, do recebimento dos resíduos provenientes dos ecopontos, circunstâncias que constituem infração (…).”

A inadimplência da empresa de lixo quanto ao fundo de garantias de seus funcionários também descumpre cláusula do contrato com a prefeitura, aponta o MP. A Ambiental deve quase R$ 47 milhões ao Fisco referentes a multas trabalhistas, crédito previdenciário e tributos e multas aplicadas pelo Governo do Estado de São Paulo. A biometanização anaeróbia de resíduos também está prevista como cláusula contratual com o município, processo até hoje não implantado. Doze pedidos de documentos e informações foram feitas pelo órgão à Ambiental.

À empresa Águas do Mirante, o MP pediu uma relação dos últimos 12 meses sobre a recepção de cargas de chorume. À prefeitura, a procuradoria quer ver os autos de infração, cópias de partes do contrato PPP, providências tomadas quanto ao FGTS de colaboradores, dívidas tributárias com o município e caducidade do contrato.

47 AUTUAÇÕES
A prefeitura fez 47 autuações para a Piracicaba Ambiental, todas referentes à quebra de contrato. Sobre uma possível suspensão da PPP do lixo, a resposta foi que o governo municipal tem fiscalizado a empresa para que a parceria seja cumprida.

Cristiane Bonin
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