MP não reconhece academias como serviço essencial

Autor da lei municipal, o vereador André Bandeira (PSDB) defendeu atividades esportivas como “essencial” (Foto: Arquivo/JP)

O MPSP – Ministério Público do Estado de São Paulo – considera inconstitucional a lei municipal aprovada pela Câmara de Piracicaba que como serviço essencial o funcionamento de academias de ginástica. O órgão informou ontem que já havia oficiado ao prefeito Luciano Almeida (DEM) recomendando que não reconhecesse as academias como essenciais, uma vez que a lei municipal ‘é flagrantemente inconstitucional’.

De acordo com o decreto editado pela Prefeitura de Piracicaba na semana passada adequando a cidade às restrições criadas pelo Governo do Estado, as academias foram mantidas fechadas na fase emergencial iniciada ontem.

Em fevereiro, uma reunião entre o procurador-geral do município, Fábio Ferreira de Moura, representantes de entidades de profissionais de educação física, entre eles membros do CREF (Conselho Regional de Educação Física) da 4ª Região, e o autor da lei municipal, o vereador André Bandeira (PSDB) debateu a inclusão das atividades esportivas como “essencial” dentro da Fase Vermelha, a mais restritiva do Plano São Paulo no combate à pandemia.

Bandeira lembrou que, assim como Piracicaba, outras três cidades também contam com uma legislação semelhante.

Na ocasião, o grupo foi questionou o procurador e defendeu a atividade física como área da saúde e ser uma das melhores formas tanto na prevenção, aumentando a imunidade, quanto na recuperação pós-covid.

Segundo o CREF informou em fevereiro, das quatro cidades que reconhecem a atividade como essencial, somente em Piracicaba o decreto não prevê o funcionamento das academias, mesmo atendendo todos os protocolos sanitários.

A prefeitura foi questionada na semana passada sobre a eficácia da lei municipal, mas não se manifestou.

Beto Silva
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