Máscara: não uso vai render multa e inclusão na Dívida Ativa do Estado

Nos espaços públicos a multa é de R$ 500; nos estabelecimentos é de R$ 5 mil (Foto: Amanda Vieira/JP)

As novas regras para uso de máscaras passam a valer ontem em todo o Estado de São Paulo, com foco na prevenção contra o coronavírus. Desde então, as equipes de Vigilância Sanitária estadual e municipais vão multar pessoas ou estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso de máscaras em espaços comuns.

Para estabelecimentos comerciais, a multa será de R$ 5.025,02 por pessoa sem máscara a cada fiscalização. Já em espaços públicos, como ruas e praças, a pessoa que não estiver usando a proteção será multada em R$ 524,59. Os valores serão integralmente repassados ao programa Alimento Solidário, que distribui cestas de alimentos para famílias carentes.

“Hoje é um dia muito importante para a saúde pública. Nós sabemos a situação da pandemia no país e no mundo, e uma das medidas mais eficazes para minimizar os riscos dessa pandemia é o uso da máscara, além do isolamento social e da higiene pessoal. Esses são os três pilares que nós temos para combater e minimizar os riscos dessa pandemia. No Estado de São Paulo, nós temos 97% das pessoas cumprindo essa determinação, mas essa pequena minoria que não usa a máscara pode comprometer a saúde da grande maioria. Então, a nossa ação é basicamente para proteção da população. Vamos fazer uma ação bastante incisiva, destacando a importância do uso, com uma grande força-tarefa em todo o Estado”, disse a diretora do Centro de Vigilância Sanitária, Maria Cristina Megid.

As denúncias sobre locais com pessoas sem máscara poderão ser feitas pelo telefone 0800 771 3541, disque-denúncia da Vigilância. A ligação é gratuita e permite também registro de denúncias relacionadas às Leis Antifumo e Antiálcool para menores.

Juntas, as Vigilâncias Sanitária do Estado e das prefeituras somam cerca de 5,5 mil profissionais que fiscalizam o cumprimento de leis de proteção e promoção da saúde pública. A definição da multa pela ausência de máscaras tem como mote a conscientização da importância da proteção facial individual em favor de toda a sociedade.

LEGISLAÇÃO
Desde 5 de maio, as equipes de Vigilância Sanitária realizam ações de campo educativas, focadas na importância do uso de máscaras e o distanciamento social seguro.

Houve cerca de 18 mil abordagens no Estado orientando estabelecimentos e a população, com base no decreto estadual 64.959, que definiu o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da covid-19.

O início da aplicação das penalidades é acompanhado por uma ampla campanha educativa promovida pelo Governo do Estado em meios de comunicação como jornais, revistas e emissoras de rádio e TV para esclarecimento sobre deveres, proibições e sanções impostos pela resolução.

ABORDAGEM
De acordo com o estado, a pessoa será abordada cordialmente e receberá uma explicação sobre o uso correto das máscaras. Para formalização da multa, o agente vai solicitar o número do CPF de pessoas físicas e do CNPJ para estabelecimentos comerciais.

O cidadão ou estabelecimento terá seu nome incluído na Dívida Ativa do Estado. Os estabelecimentos poderão oferecer máscaras a potenciais clientes, por iniciativa própria e a seu critério, sem obrigatoriedade.

O trabalho de campo será feito pelos fiscais municipais e estaduais da Vigilância Sanitária e que poderão pedir apoio policial quando necessário. A abordagem preza pela educação e bom senso, visando sobretudo a conscientização sobre a importância do uso de máscara para proteção individual e coletiva.

O infrator terá o número de CPF solicitado no ato de aplicação da multa e, na sequência, receberá o auto de infração com prazo de dez dias para defesa.  Caso o recurso seja aceito, a multa é cancelada. Se não, ela deverá ser paga.

Segundo o governo, a legislação atual não contém regulamentação voltada a transportes particulares, mas a recomendação das autoridades de saúde é que as pessoas usem máscaras em seus veículos e reforcem o hábito de utilização constante da proteção fora de suas residências.

Os fumantes serão orientados sobre o uso correto da máscara, principalmente aqueles que estiverem com ela no queixo, por exemplo. Eles não serão multados enquanto estiverem fumando, mas devem colocar as máscaras assim que terminarem de fumar.

O mesmo ocorre enquanto a pessoa estiver se alimentando ou ingerindo líquidos. Ela não será multada se estiver sem máscara. Entretanto, é fundamental recolocar a máscara assim que terminar a refeição.

A Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda o uso de máscara para crianças a partir de dois anos de idade. Pais ou responsáveis precisarão avaliar a situação ideal para que a criança não fique retirando e manuseando a proteção.

Beto Silva