Negligência à saúde e violência física são denúncias frequentes ao Conselho Tutelar

Total de denúncias atendidas no 1º semestre foi 1.087 | Foto: Amanda Vieira/JP

As violações de direitos mais frequentes denunciadas aos Conselhos Tutelares I e II de Piracicaba são negligência à saúde, violência física negligência geral, como falta de cuidados, atenção, desleixo, desmazelo; conflito familiar, uso de drogas pelos responsáveis, violência sexual e psicológica. No total, no primeiro semestre deste ano, as duas unidades atenderam 1.087 denúncias.


Para atender essa demanda no município, cada unidade do Conselho Tutelar conta com cinco conselheiros eleitos, considerados agentes públicos, para mandato de quatro anos, após passarem por seleção por meio de prova e capacitação, além de cumprir alguns pré-requisitos, como comprovar experiência e trabalho com crianças e adolescente por, no mínimo, dois anos. Desta forma, o vínculo com a prefeitura é administrativo, para questões salariais.

“O Conselho Tutelar requisita serviços públicos na área de saúde, educação, trabalho, previdência, serviço social e segurança. Atende crianças e adolescentes com violações de direitos: por ação ou omissão da sociedade ou Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; e em razão da sua própria conduta. E aplica medidas de proteção para a cessação da violação”, explica o órgão – criado por decreto do executivo e autônomo, em nota.

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De acordo com o órgão, as medidas de proteção constituem, entre outras, encaminhamento aos pais ou responsáveis por meio de termo de responsabilidade, orientação apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória, inclusão em programas comunitários, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, acolhimento institucional e inclusão em programa de acolhimento familiar. Sendo os dois últimos medidas provisórias e dependem, para permanecer, de decisão judicial.

“O Conselho Tutelar não atende sistematicamente o núcleo familiar. Após os atendimentos necessários e emergenciais, encaminhamos os casos para a rede socioassistencial para acompanhamento técnico e sistemático, de acordo com a natureza da violação sofrida pela criança ou adolescente”, explica o órgão.

No município, lembra o órgão, existem protocolos específicos para atendimento de violações sexuais e de trabalho infantil. “A violência sexual tem atendimento, agendamento e encaminhamento imediato, segundo a dinâmica do protocolo. As demais violações atendem um roteiro, não menos formal, mas com a mesma tecnicidade das demais violações.”, explica a nota.

Andressa Mota

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