Autor do pedido diz que Semae é um problema histórico na cidade | Foto: Claudinho Coradini

Em fevereiro de 2019, a Câmara Municipal de Piracicaba rejeitou, por 12 votos a 10, um pedido de abertura de investigação sobre o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba (leia aqui). Agora, o economista, autor do primeiro, protocolou um novo pedido de instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a autarquia.

“O Semae é um problema histórico na cidade”, afirmou “A Câmara decide investigar, mas esse pedido é rejeitado. Essa situação é um absurdo. Decidi, como cidadão, ir até a Justiça para garantir os direitos da população de Piracicaba”, conta acrescentando que apresentou em 2019, uma representação à Procuradoria do Estado pedindo providências para a abertura da CPI.

Em agosto de 2020 o Tribunal de Justiça entendeu que o pedido estava correto e declarou que os artigos do Regimento e da Lei Orgânica são inconstitucionais confirmando que, para abrir uma CPI são necessários oito vereadores, e não 12.

No entanto, como até o momento não foi tomada nenhuma providência por parte da Câmara de Vereadores, o autor decidiu apresentar um Requerimento ao Presidente da Câmara, Gilmar Rotta, solicitando informações e cobrando que seja aberta, imediatamente, a Investigação sobre o Semae.

“A Justiça já determinou que a decisão de colocar em votação a abertura estava errada, já que o pedido foi assinado por mais de oito vereadores. Eu não sei porque o presidente ainda não abriu a CPI. Como já se passou quase um mês e nenhuma providência foi tomada, me senti na obrigação de cobrar da Câmara a
abertura dessa investigação”, explicou.

A partir do protocolo, o Presidente da Câmara tem, no máximo, 30 dias para responder o requerimento do cidadão, de acordo com a Lei de Acesso a Informações. O economista informou ainda que está organizando um abaixo assinado para que a população cobre a Câmara de Vereadores sobre a abertura da CPI. Na época, a Câmara informou que estava obedecendo ao Regimento Interno da Casa, bem como à Lei Orgânica do Município. A proposta precisava de 12 votos para ser aprovada e dez vereadores foram favoráveis.

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Beto Silva

1 COMENTÁRIO

  1. A câmara de vereadores Piracicaba é medíocre. Não representa a população. 90% dos vereadores deveriam ser investigados, pois não fiscalizam o executivo. São carneirinhos e canalhas.

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