“O bom combate” do corte no orçamento da Câmara

A prefeitura de Piracicaba enviou esta semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, fixando despesas e orçando receitas do município, de acordo com o Plano Plurianual, que projeta a previsão do que entra e o que sai dos cofres públicos por quatro anos seguidos.

A peça deste ano traz um corte substancial no orçamento da Câmara de Vereadores, medida decidida pela presidência e vice-presidência, com apoio dos demais membros da Mesa Diretora e dos vereadores. No total, já na origem, ou seja, deixando de vir mês a mês pelos duodécimos, o corte totaliza mais de R$ 8 milhões.

Importante lembrar que, do orçamento total, estimado em mais de um R$ 1 bilhão e 800 milhões para o próximo ano, a Constituição Federal permite que o correspondente a 4,5% sobre a receita tributária ampliada do município (menos a despesa com inativos) poderiam ser destinados as despesas com o Legislativo. Uma projeção simples atingiria facilmente o volume de R$ 60 milhões.

No entanto, em sua história recente, a Câmara jamais requisitou este percentual, pelo contrário, fez devoluções significativas ao erário, contribuindo ou com o cofre geral do município ou com questões pontuais, como a saúde e, como no caso da última devolução deste ano, de R$ 4 milhões, para as ações ligadas à pandemia.

Desde a nossa posse na presidência da Câmara, em janeiro de 2019 e sob um orçamento aprovado na gestão anterior, modificar a gestão orçamentária do Legislativo era prioridade. Primeiro porque não nos parece fazer sentido extrair do caixa geral da prefeitura um recurso que, durante todo o ano, pode fazer falta na ponta do atendimento à população. O recurso vem, fica nas contas conforme a legislação e, ao final da gestão, volta ao caixa geral. Então resta a prefeitura buscar, num curto espaço de tempo (geralmente de dez a 15 dias) aplicar o recurso da melhor forma possível.

Esta situação incômoda foi enfrentada por esta gestão na primeira oportunidade em que tivemos de gerir efetivamente nosso próprio orçamento, conhecendo a realidade do funcionamento da Casa e, principalmente após, ter feito mudanças estruturais e necessárias. Vale lembrar que após anos de poucas iniciativas administrativas como, por exemplo, a realização de concursos públicos para ocupar vagas abertas por aposentadorias, exonerações e falecimentos de servidores e que inflavam as despesas com horas extras, houve a contratação de novos servidores por um concurso público que não custou R$ 1 real à sociedade.

Fizemos o bom combate. Mostramos à Secretaria de Finanças a importância deste enxugamento, principalmente para 2021, ano em que todos nós teremos que ajustar nossas contas para administrar as consequências econômicas trazidas pela pandemia e que, em sua totalidade, sequer conhecemos. Demonstramos e envolvemos os servidores num novo ambiente em que a sua valorização vai muito além de ilusões passageiras e que não compõem o futuro de suas aposentadorias e pensões.

Passo a passo, estamos, com eles, os servidores, e com o apoio incondicional dos vereadores, diminuindo despesas fixas como, por exemplo, a eliminação de contratos com terceiros pela execução de tarefas internas ou a redução do consumo com projetos de sustentabilidade. Assim, além do que conhecem muitas vezes das redes sociais, estamos construindo uma cultura de preservação da reputação do Legislativo, poder do qual a cidade precisa conhecer, cada vez mais, para analisar, valorizar e criticar se preciso for, mas com coerência e informação.