Atendimento aos departamentos será com hora marcada (Foto: Amanda Vieira/JP)

O próximo presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba vai assumir a Casa com R$ 7,21 milhões a menos no orçamento. O valor se refere a uma redução de 14% no duodécimo para o próximo ano. Apresentada nesta semana durante audiência pública, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 vai trazer o corte que a própria Câmara propôs à previsão original de seu orçamento para o ano que vem.

Com isso, a prefeitura repassará ao Poder Legislativo R$ 41,95 milhões, dos R$ 49,16 milhões que ficaram estabelecidos em 2017, quando o atual PPA (Plano Plurianual), que abrange o período de 2018 a 2021, foi aprovado.

Com a mudança a ser feita na LDO de 2021, os R$ 7,21 milhões que a Câmara cortou do total que originalmente lhe seria transferido pelo Executivo permanecerão no caixa da Prefeitura — que poderá aplicá-los em áreas necessárias ao município.

“A Mesa Diretora trabalhou nessa proposta, pois, diferentemente da maioria das Câmaras do país, que consomem praticamente tudo, a de Piracicaba consome pouco mais de 2,5%, pouco mais da metade do que seria a destinação legal de recursos para ela, de 5% da receita corrente líquida [do município]”, enfatizou o vereador André Bandeira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que promoveu audiência pública na quarta-feira.

O evento permitiu detalhar as adequações que, diante da decisão da Câmara de rever o orçamento que inicialmente lhe estava previsto para o ano que vem, terão que ser feitas no atual PPA para, na sequência, possibilitar a apreciação da LDO de 2021. Os vereadores votarão os projetos de lei sobre as alterações no Plano Plurianual e a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos dias 14 e 17 de setembro, respectivamente.

A audiência pública teve a presença, no plenário, do secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite, e a participação da população via redes sociais.

Segundo a proposta da LDO, o município prevê arrecadar R$ 1,898 bilhão em 2021.

IMPACTO
A Câmara de Vereadores avalia que a redução do orçamento não representará impactos às atividades do Legislativo. “Para 2021, o encaixe da atuação no novo orçamento significa trabalhar com o orçamento real mais economias como, por exemplo, continuidade de controle das diárias de viagens, horas extras de funcionários, licitações com total competitividade, encerramentos de contratos com empresas de tecnologia”.

“Nada deixará de ser feito, nenhuma atividade será prejudicada, é apenas e tão somente gestão. Por exemplo, com a pandemia, o refeitório dos servidores está fechado e o presidente Gilmar Rotta determinou estudos para concessão de vale-refeição”, acrescentou em nota.

Beto Silva

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