Os “primeiros de Agosto” e a Câmara de Vereadores

Neste sábado, primeiro de Agosto, a cidade de Piracicaba comemora 253 anos e certamente receberá, de todos os setores, dos cidadãos, das entidades, das autoridades as merecidas mensagens de reconhecimento por sua história.

Sua cultura, seu protagonismo político e econômico regional, seus avanços tecnológicos, sua capacidade intelectual de produzir conhecimento através de pesquisas, o destaque na vida esportiva. Enfim, relacionar aqui todos os seus feitos seria uma necessidade, mas este 1º de Agosto, em especial, nos requer, enquanto presidente da Câmara de Vereadores, dois destaques muito especiais.

Há 30 anos, num primeiro de Agosto, vereadores se debruçavam sobre uma das tarefas mais importantes daquela legislatura, escrever nossa constituição municipal, reunir, num único documento, todo o regramento das leis que regem nossa cidade, tendo como base a garantia de direitos a todos os cidadãos. O país respirava a democracia, com a Promulgação da Constituição Cidadã de 1988, como foi carinhosamente apelidada por Ulysses Guimarães. As cidades se organizavam para espalhar pelo Brasil as conquistadas daquele momento que, entre tantas outras conquistas, consolidava a proteção dos direitos fundamentais do brasileiro.

Este fato de 30 anos atrás traz uma coincidência histórica. Naquele momento, o que se buscava com a Lei Orgânica Municipal (LOM) era enraizar no município os princípios e o estímulo à participação popular nas decisões políticas. E hoje, a realidade vivida pela Câmara de Vereadores é a consolidação destes conceitos trazidos pela LOM, através do programa Parlamento Aberto que tem regido toda e qualquer ação institucional dentro do Legislativo Piracicabano.

Também num primeiro de agosto, mas há 45 anos, em 1975, a Câmara escrevia um importante capítulo da sua história, assumindo um novo prédio, bastante estruturado para aquela época, e dava à população a sede do seu poder mais democrático. O acontecimento, com um simbolismo histórico, veio diante de anos muito difíceis de repressão à democracia, de cerceamento das liberdades e de um controle desmedido da participação das pessoas das decisões da vida política do país.

O prédio, que até em sua denominação é histórico, recebeu o nome de Prudente de Morais, que foi presidente do estado de São Paulo (cargo equivalente ao de governador), senador, presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1891 e terceiro presidente do Brasil, tendo sido o primeiro civil a assumir o cargo e o primeiro presidente por eleição direta. Mais uma vez, a força democrática em destaque na história da Câmara.

Estes dois fatos, num primeiro de Agosto, aniversário da nossa cidade, demonstram o quanto a Câmara de Vereadores tem no seu DNA a defesa da democracia e da participação popular. Nos dias atuais, mesmo em meio a uma pandemia que obriga o distanciamento e controle de presença em suas dependências, a Casa continua colocando em pauta os problemas e as decisões mais importantes para o dia a dia da cidade.

Com críticas ou contribuições para o seu desenvolvimento, que é contínuo, o Legislativo de Piracicaba, com todas as suas 17 legislaturas, esteve à frente de momentos cruciais que garantiram ao povo de Piracicaba a resistência diante de tantas forças contrárias que tentaram calar a sua voz.

Que esta contribuição também seja por todos reconhecida e reverenciada neste primeiro de Agosto, dia histórico para nossa cidade, simbólico para a defesa da democracia e para o fortalecimento da vontade do nosso povo através da Câmara de Vereadores de Piracicaba.