Pandemia impõe mudanças no calendário da Justiça Eleitoral

1º e 2º turnos foram adiados para 15 e 29 de novembro (Foto: Claudinho Coradini/JP)

Com a promulgação da emenda constitucional 107 pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, novas datas passaram a valer no cronograma das eleições municipais de 2020, que teve o primeiro e o segundo turnos de votação adiados para 15 e 29 de novembro, em decorrência da pandemia da covid-19.

Como regra geral, prazos que já haviam se encerrado até a promulgação da emenda não serão reabertos —como os de desincompatibilização (quando exigida antecedência de seis ou quatro meses), troca de partido, emissão ou regularização do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral e alteração de local de votação—, enquanto os que ainda estavam para vencer foram reagendados, já que as duas datas originais do pleito, 4 e 25 de outubro, ficaram sem efeito.

As mudanças nos prazos foram um dos temas discutidos nesta semana pelo programa “Parlamento Aberto Entrevista”, transmitido ao vivo pela TV Câmara. Participaram como convidados os juízes Wander Pereira Rossette Júnior, da 93ª zona eleitoral, e Mauro Antonini, da 270ª zona eleitoral, e o advogado Fábio Dionísio, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Piracicaba e diretor do Departamento de Assuntos Legislativos da Câmara.

Com o adiamento do primeiro e do segundo turnos para 15 e 29 de novembro, as convenções partidárias para escolha dos candidatos e deliberação sobre coligações agora ocorrerão entre 31 de agosto e 16 de setembro. Elas poderão ser realizadas por meios virtuais —o mesmo vale para a forma de definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

O dia 26 de setembro —a partir do qual a propaganda eleitoral, inclusive na internet, pode ter início— também será o último para registro das candidaturas (o limite anterior era 15 de agosto) e o primeiro do prazo para partidos e emissoras de rádio e TV serem convocados pela Justiça Eleitoral para a elaboração do plano de mídia —a propaganda em rádio e TV tem que começar até 35 dias antes da antevéspera do primeiro turno.

Dionísio explicou que a legislação não veda que o indivíduo com pretensão de disputar a eleição se apresente, a qualquer tempo, como “pré-candidato”. “Porém, isso traz muitas consequências graves, pois a pessoa não pode, em nenhum momento, pedir apoio eleitoral ou voto, falar de projetos futuros. Isso precisa ser tratado com cuidado pelo partido”, alertou, recomendando que as siglas mantenham sua própria consultoria jurídica.