Pandemia reforçou a transição do patrimônio físico para o digital

Mudanças exigem atenção para a proteção de dados (Foto: Amanda Vieira/JP)

Com a necessidade do isolamento social para combater o novo coronavírus, a internet se mostrou ser ferramenta fundamental nas relações humanas. Os aplicativos são usados desde entretenimento, pedido de refeição a trabalho. Nesse cenário é importante ficar atento a alguns cuidados para proteger seus dados, que se tornam tão importantes na vida digital.

Para a advogada Jéssica Torres de Melo Ungari, que atua na área de família, sucessões e empresarial, “com a constante criação de conteúdos digitais, estamos transformando nosso patrimônio de físico para o digital”. Jéssica informa que para se proteger no meio digital é importante que o usuário tenha um “bom antivírus”, não forneça seus dados a sites considerados inseguros ou suspeitos (pesquisar antes em fóruns a credibilidade de sites é uma saída), crie senhas mais difíceis e utilize sistema de dupla verificação (quando uma segunda senha para acessar o e-mail, por exemplo, é enviada por SMS ao seu celular).




A advogada lembra ainda que é importante agir com responsabilidade na internet. “[Os usuários] podem ser responsabilizados por suas condutas no meio eletrônico, dentre elas temos a criação, a veiculação ou o engajamento de conteúdos que possam caracterizar um dano à integridade física, imagem ou até mesmo a honra de outra pessoa, cite-se, por exemplo, a exposição de fotos íntimas de alguém”, comenta. “As condutas e atos praticados na internet, se ilegais ou se ofenderem e lesarem direito de terceiros, podem ser objeto de indenização cível por dano material ou moral e até mesmo responsabilidade criminal”, complementa Jéssica.

LGPD

Estava para entrar em vigor em agosto desde ano a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que foi adiada para maio de 2021. A LGPD tem por objetivo “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

Para a lei, dados pessoais são todos aqueles que identifiquem um indivíduo. A norma considera especialmente os chamados dados pessoais sensíveis: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.

Com a LGPD em vigor, o usuário poderá ter mais controle sobre o uso que as empresas farão de seus dados, sendo que os termos de uso terão que ser mais objetivos, ao solicitar, por exemplo, para quais finalidades seus dados foram utilizados. “Haverá, nesse sentido, uma responsabilidade muito maior das empresas no tratamento desses dados, que engloba desde a coleta, o armazenamento, a utilização e a exclusão destes”, avalia Jéssica.

Para a advogada, as empresas terão que fazer uma “verdadeira governança de dados”. “Todas as etapas devem ser registradas bem como devem ser aplicadas medidas de segurança internas na empresa, para evitar vazamento e retenção inadequada dos dados”, orienta a advogada.

Segundo Jéssica, as empresas que não se adequarem serão responsabilizadas. Elas poderão sofrer sanções e multas “pela divulgação, transferência ou uso indevido dos dados não autorizados, seja ela captadora, controladora ou processadora dos dados dos usuários”, explica.

Andressa Mota