Parcelamento do ICMS de dezembro está liberado para lojistas e varejo

Foto: Alessandro Maschio/JP

Imposto sobre as vendas de dezembro pode ser dividido em duas vezes

Um decreto estadual publicado ontem (quarta-feira) permite aos lojistas parcelarem em duas vezes, sem multas e juros, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) referente às vendas feitas em dezembro. O presidente da Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), Marcelo Cançado, avalia que a medida pode ser um alívio nas contas dos dois primeiros meses do ano. O economista Francisco Crócomo alerta para o fluxo de caixa e avisa: 2022 será pior que 2021.

De acordo com o decreto 66.439/2022, os lojistas poderão pagar 50% do imposto referentes às vendas de Natal até 20 de janeiro de 2022 e a segunda cota de 50% até 18 de fevereiro de 2022, sem multa e juros. O objetivo da medida é o de facilitar o recolhimento do imposto para os contribuintes e fazer reforço no fluxo de caixa para os varejistas no início do ano, período de queda sazonal no movimento do setor.

Marcelo Cançado, que também é empresário, acredita que toda forma de diluir mensalmente o pagamento de impostos, desde que seja sem juros e multas, é benéfica para o fluxo de caixa do comerciante varejista. “A possibilidade de parcelar em duas vezes iguais, em janeiro e fevereiro, o valor do ICMS sob as vendas do varejo de dezembro de 2021 pode, sim, aliviar as contas das empresas nos dois primeiros meses deste ano, período marcado pelo pagamento de diversos tributos e impostos. Porém, o lojista precisa se programar e prever esses valores também em fevereiro. Além disso, é válido que o lojista procure por seu contador, especialista no assunto, para avaliar caso a caso”, recomenda o presidente da Acipi.

Para o economista Crócomo, professor na EEP-Fumep (Escola de Engenharia de Piracicaba, da Fundação Municipal de Ensino) e da Fatep (Faculdade de Tecnologia de Piracicaba), a intenção também é válida para o setor de comércio. “Eu vejo [a medida] com ‘bons olhos’. Agora, veja bem: depende muito de como o empresário administra o fluxo de caixa. Ele deve aproveitar porque o que deveria pagar à vista tem a possibilidade de parcelar, diluindo o imposto em duas vezes. Mesmo porque a situação da economia não está boa. Este ano será, com certeza, pior do que o ano passado. Portanto, os consumidores que querem comprar vão fazer parcelas e, de preferência, sem juros. O governo está certo em tentar facilitar ao máximo a vida dos comerciantes para passar por essa turbulência que não deve acabar logo. A questão da pandemia coloca a economia funcionado dentro dos protocolos possíveis. O que atrapalha são os negacionistas e anti-vacinas, refletindo na retomada do comércio. Também tem a questão do desemprego e da crise econômica sem reposição conforme a inflação. O Estado tem que lançar mais medidas para que o comércio não ‘morra’.”

EXCEÇÕES
O decreto de parcelamento do ICMS exclui o comércio de atacados de peças e acessórios novos para veículos automotores, de pneumáticos e câmaras de ar e de peças e acessórios para motocicletas e motonetas. Também estão fora da medida os representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores.

Cristiane Bonin
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