Parlamento Aberto aprovado, e agora?

Certamente muitas pessoas ainda se perguntam o que, efetivamente, significa o Parlamento Aberto, projeto que a Câmara de Vereadores vem trabalhando desde 2017 e que, na última semana, foi aprovado em plenário. Naquele ano, por inciativa do ex-presidente Matheus Erler, a Casa abriu-se ao diálogo e iniciou uma mudança representativa para sua história. Um destes diálogos começou a ser construído de forma, então e finalmente, saudável, com o Observatório Cidadão de Piracicaba.

O Observatório mensurava, e ainda mensura, as atividades da Câmara sob a ótica da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à informação, adicionando tópicos conforme nossa realidade e, com critérios bem fundamentados, expõe o percentual que alcançamos dos índices relacionados. Num momento deste diálogo, o Observatório propôs à Casa o implemento do Parlamento Aberto, um compromisso público que, se assumido, potencializaria as ações de transparência pública, com o objetivo do estímulo a participação popular, utilizando de ferramentas como a tecnologia e a inovação e a educação para a cidadania.

Depois de uma consulta pública em que mais 180 sugestões foram remetidas à Casa, algumas medidas foram tomadas comprovando a necessidade do programa tomar forma e ser institucionalizado através de uma lei. E foi o que aconteceu. No caso, uma Resolução (por tratar-se de efeito interno) foi elaborada e aprovada em plenário e, a partir de agora, mais que um projeto de Mesa Diretoria, o Parlamento Aberto passa a ser uma obrigação a ser cumprida.

Mas o que efetivamente isso significa? Significa que todas as ações administrativas da Casa deverão ter como premissas inegociáveis a transparência pública, ser pesadas de forma a ampliar a participação popular, valer-se ou aprimorar os recursos tecnológicos e pensar uma forma de levar a formação cidadã à sociedade.

Na prática, vamos a um exemplo. Se é objetivo da Mesa Diretora a participação popular, precisamos pensar em todas as pessoas, inclusive as com deficiência, as com dificuldade de mobilidade. Como faremos para que o trabalho da Casa chegue a todos estes grupos?

Para isso, a partir da próxima semana tem início o projeto Câmara Inclusiva, que detalharemos neste espaço posteriormente, através do qual serão ouvidas entidades para que sugiram o aprimoramento necessário para, dentro de um cronograma e planejamento financeiro, o objetivo de total inclusão seja atingido.

Outro exemplo, este quanto à educação para cidadania. Ainda neste semestre terá início o programa Câmara na Escola, através do qual será formatada uma proposta pedagógica para levar às salas de aulas, das redes pública e privada, informações sobre o funcionamento do Legislativo, suas atribuições e limites, sobre como participar das atividades de forma ativa.

Estudos também estão sendo elaborados para, através da tecnologia, alcançarmos um número maior de cidadãos para o acompanhamento das atividades institucionais. O que não se mistura com a divulgação do trabalho político de cada vereador, que deve ser exercido respeitando a liberdade e o estilo de cada um e por suas próprias assessorias.

Enfim, a aprovação da Resolução do Parlamento Aberto não esgota o tema, apenas intensifica um trabalho contínuo que irá se adequando conforme o momento. Reconhecida esta semana pela Controladoria Geral da União como a primeira Casa municipal a implantar o Parlamento Aberto, a Câmara de Piracicaba, no âmbito político-administrativo, inova e se compromete com a construção de um ambiente lúcido e produtivo.