Paulo Affonso Leme Machado: Referência em Direito Ambiental

O promotor de Justiça aposentado e doutor em Direito Paulo Affonso Leme Machado, comemora o lançamento da 27ª edição da obra Direito Ambiental Brasileiro, uma referência absoluta do assunto no país, aliás, a pioneira! Machado é dono de um currículo extenso e grandioso, com atuação em diversas áreas. A Arraso aproveitou a ocasião para saber detalhes desta nova revisão e atualização, assim como outros temas com quais ele está envolvido.

Direito Ambiental Brasileiro chega à 27ª edição e é, sem dúvida, um marco relevante, que mostra a longevidade e pertinência da obra. Revisá-la e atualizá-la constantemente, num curto espaço de tempo, é o compromisso do senhor com o direito ambiental?

Quem gosta de uma matéria ou quem está realizado numa profissão procura atualizar-se. Os temas ambientais e, especificamente, o direito ambiental têm tido muitas modificações nos últimos cinquenta anos. Quem escreve e pesquisa na área jurídica deve acompanhar a movimentação da doutrina, isto é, o que os outros autores escrevem, da jurisprudência e das alterações das Casas de Leis, pelo menos, no plano federal e estadual. Sou muito agradecido aos leitores de meu livro, que caminharam comigo em todas as anteriores edições e de quem espero apoio nesta nova edição.

Para quem ainda não leu a reportagem no JP há duas semanas sobre as novidades desta atual edição, o senhor pode brevemente falar do novo tema, sobre questões indígenas, aliás, um assunto bem recorrente aos tempos de hoje, não?
Os colonizadores portugueses encontraram no Brasil a população indígena. Houve tentativas de escravizá-los. Por diversos motivos essa população foi diminuindo. A Constituição Federal trata do tema nos artigos 231 e 232. Há um caso – Raposa da Terra do Sol – julgado pelo Supremo Tribunal Federal que fixou as normas fundamentais e que eu analiso na minha nova edição. Os índios têm suas características próprias garantidas pela Constituição, não sendo obrigados a se tornarem brancos ou semelhantes aos brancos. Examino na 27ª edição a questão de que as comunidades indígenas não têm dimensão política, não podendo serem tratadas como “povos independentes”. Os índios, a meu ver, estão sujeitos às regras básicas do direito ambiental.

O que consiste, de fato, revisar a obra, essa em especial, que é tão extensa devido à variedade dos tema esmiuçados e que demandam, mesmo esta meticulosidade na escrita?
Se de um lado não é extraordinário escrever, de outro lado, é uma tarefa que exige uma disciplina de vida e o gosto da reflexão. A redação de uma dissertação de mestrado ou de uma tese de doutorado também são trabalhos difíceis, com a diferença de que, com a aprovação nas respectivas bancas, os trabalhos de pesquisa podem parar. Contudo, se o mestre ou o doutor realmente entusiasmar-se sobre os temas escritos, ele terá a chance de tornar-se um pesquisador, isto é, uma pessoa que se apaixona por temas importantes e não cessa de procurar soluções ou de entender os problemas apresentados.  

Ainda sobre a obra Direito Ambiental Brasileiro, como o senhor revelou, foi por ao menos sete anos a única sobre o assunto no país. O peso de ser autor de algo pioneiro impactou de que forma na vida profissional do senhor?
Procurei ser equilibrado na análise dos grandes temas do direito ambiental – as águas, o ar e o solo. Ao dizer equilibrado quero também dizer que o termo equilíbrio consta da terminologia da matéria – o equilíbrio ecológico. Antes da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981, o direito ambiental era tratado de forma fragmentada, sem se procurar olhar o sistema ecológico ou o ecossistema. Foi muito gratificante o contato com os alunos e com os professores do Instituto de Biociências da UNESP, em Rio Claro, onde lecionei por 25 anos. Senti que a realidade ecológica caminhava muito mais rápida do que a realidade das leis e das interpretações dos juristas. Não posso silenciar a maior inovação que fiz do ponto de vista doutrinário – a proposição da inclusão da responsabilidade civil objetiva ambiental que se tornou lei – art.14, §1º da Lei 6. 938, de 31 de agosto de 1981 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e que comento no livro.

Uma obra de direito ambiental exige um rigor técnico no que diz respeito a termos, expressões e explanações sobre o tema, no entanto, o senhor afirma que a leitura do livro é sim, didática. Pode dar alguns exemplos, de momentos em que o senhor se esforçou para pegar um assunto técnico e torná-lo de fácil entendimento?

Muitas vezes certos autores da área jurídica são criticados por empregarem, em demasia, expressões rebuscadas ou difíceis. Procurei evitar esse tipo de linguagem. Quando há dúvida sobre o significado de uma palavra, procuro inserir o significado constante de dicionários brasileiros e estrangeiros.  A vida deste livro Direito Ambiental Brasileiro mostra sua ampla aceitação por advogados, arquitetos, biólogos, ecólogos, economistas, engenheiros agrônomos e florestais,  engenheiros-sanitaristas, médicos, juízes, procuradores, promotores de justiça e urbanistas. Não posso esconder que tenho sido citado pelo mais alto tribunal brasileiro que é o Supremo Tribunal Federal.

Paulo Affonso, o senhor foi primeiro promotor de Justiça da cidade e o primeiro a instaurar uma ação civil pública do Brasil dentro da área ambiental. Conte-nos um pouco mais sobre estes tempos?

A Lei 7.347/1985 deu instrumentos ao Ministério Público Federal e dos Estados como o inquérito civil e assegurou para essa instituição direito à informação, sob pena de cometimento de crime para quem  retardar, recusar ou omitir dados técnicos. No caso das ações judiciais de Piracicaba, há algum tempo, ocorriam  reclamações de moradores vizinhos de empresas que poluíam. Com o advento da Lei da Ação Civil Pública pude então postular judicialmente que uma siderúrgica implantasse filtros contra a poluição do ar e solicitar o fechamento de uma usina de asfalto, que funcionava sem licença. Em ambas as ações o Judiciário acolheu os pedidos que apresentei. Houve um caminhar no sentido de que o Ministério Público estivesse sempre presente na questão ambiental, tanto que, em 1988, a Constituição Federal declarou expressamente que era função institucional do Ministério Público agir para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

O senhor tem um posicionamento bastante íntegro e moderno a respeito do direito ambiental, a partir de uma ideia do direito romano – use o que é seu sem prejudicar ninguém. Por que é tão doloroso a muitas pessoas respeitar leis e direitos quando o assunto é propriedade e meio ambiente?
Sua pergunta é muito oportuna. A norma do Direito Romano “sicut utere tuo, alienum non laedas” – usa o que é teu e a ninguém prejudiques – merece ser bem aplicada no mundo moderno. A propriedade privada de cada um é garantida. Por exemplo, moradores de uma casa querem manter o quintal limpo, contudo, não podem atear fogo nos resíduos desse quintal, de forma que a fumaça venha a perturbar os vizinhos. Uma indústria não pode emitir gazes que venham lesar a população adjacente a essa empresa.  As construções verticais não podem suprimir o direito à energia e à luminosidade solar de seus vizinhos. Tenho defendido  as regras que limitam o direito de propriedade, em razão da função social da propriedade (artigo 5º, incisos XXII e XXIII CF) devendo serem criadas através de lei (art.182 e art.186 CF). Esse meu entendimento, impede que Prefeitos e seus Conselhos, Governadores e seus órgãos públicos, Presidente e seus Conselhos ou órgãos estabeleçam sozinhos os limites do direito da propriedade, sem que constem essas limitações em leis, isto é, sem que o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais tenham concordado previa e expressamente com essa limitação. Quando houver embate entre o ambiental e o econômico é preciso pedir-se o auxílio da ética, para chegar-se a uma atitude virtuosa que se sobreponha aos egoísmos e às ideologias.

Além deste lançamento, o senhor trabalha em algum novo livro, ou está com outros prontos?
Tenho trabalhado sobre a dimensão jurídica da prevenção, no direito internacional, comparado e brasileiro. No ano de 2019, lancei um pequeno livro, com 125 páginas – Estudos de Direito Ambiental – 3, em que em um dos capítulos tratei do Direito à informação, do direito à participação na tomada das decisões públicas e no direito ao acesso à justiça.

Atualmente, qual é o assunto ou debate em prol do meio ambiente que mais o interessa e que está acompanhando?
O assunto mais debatido atualmente é tornar efetiva a legislação que protege a Amazônia. A ciência tem afirmado que a existência da floresta tropical é indispensável à nossa sobrevivência no Planeta Terra. Sem florestas não teremos água e sem água não viveremos.

E como está a quarentena, Paulo Affonso? é um momento em que o senhor se debruça ainda mais em leituras e novas produções ou encontrou tempo para outras ocupações?
A epidemia da covid-19, que pela sua amplitude mundial passou a ser entendida como pandemia, a meu ver, mostra que precisamos ter hábitos de uma alimentação saudável e segura. Não há de serem buscados alimentos estranhos ou cuja ingestão não esteja comprovadamente certificada. Assim, no Brasil, há de se ter extremo cuidado no uso inadequado de determinados agrotóxicos, que possam ser teratogênicos, mutagênicos e carcinogênicos (Lei 7.802/1989). No Brasil, não se ampliou, como seria desejável, o uso de testes para se detectar previamente quem está contagiado pelo vírus.  Dessa forma o isolamento social tem sido intensamente recomendado. Infelizmente, não é possível a parada geral das atividades. Brevemente, como faço parte da população vulnerável – não me parece adequada a expressão população de risco – tenho observado o isolamento voluntário. Este tempo tem me possibilitado ler e escrever mais. Fiz algumas videoconferências: para o Instituto dos Advogados de São Paulo, para a Escola de Direito Dom Helder, de Belo Horizonte; para a OAB, do Paraná, e para a ABRAMPA – Associação Brasileira do Ministério Público Ambiental. Complemento minha resposta, dizendo que, como higiene mental, assisto a filmes, que me distraiam.

Quais as recordações dos cinco anos em que o senhor foi membro do conselho editorial do Jornal de Piracicaba?
Desde o início da juventude, passei a ler jornais. No tempo da Faculdade de Direito, em Campinas, fiquei sócio de um Clube em que eu tinha acesso diário a diversos jornais. Quando cheguei a Piracicaba, fiquei contente em ver o Jornal de Piracicaba defendendo o rio Piracicaba. O Diretor do JP era o médico Dr. Fortunato Losso Neto, muito sensível à causa ambiental. Essa foi a linha seguida por seus sucessores à frente do JP – Dra. Antonieta Losso Pedroso e Dr. Marcelo Batuíra. O Conselho Editorial do JP, de que fiz parte, integrado gratuitamente, por cinco pessoas, reuniu-se por esse grande espaço temporal, representando o público-leitor  e trazendo as opiniões dos Conselheiros sobre a comunicação das notícias. Nesse período tiveram relacionamento com o Conselho Editorial diversos jornalistas, que chefiaram a redação.

Constatei plena independência para externar meus pontos de vista, mostrando o interesse do JP e de seu Diretor presidente no aperfeiçoamento da imparcialidade e da objetividade do jornal.

Em outra conversa, o senhor comentou um fato curioso, que atou na equipe da ONU na África. O senhor pode falar um pouco deste momento em sua vida?

Cumpri três missões para a ONU na África. Para ser breve, falarei de uma delas: participei, em Nairobi, no Quênia, da I Conferência Internacional Interparlamentar sobre Meio Ambiente. Funcionaram cinco coordenações: de recursos genéticos, de administração, de economia, de clima e  a de direito ambiental, da qual fui coordenador. Cada coordenador tinha uma nacionalidade diferente: americano, inglês, russo, tailandês e eu, brasileiro. Na última sessão plenária da Conferência Internacional,  o Embaixador do Brasil, que não estava se sentido bem de saúde, pediu que eu interviesse publicamente para a suspensão da sessão, com o fim de de alterar a redação de uma proposta de dois deputados – um norte-americano e outro alemão – sobre o corte de árvores nas florestas tropicais. Esta proposta feria a soberania do Brasil na gestão da Amazônia brasileira. A proposta foi efetivamente retirada e foi inserida uma redação juridicamente correta. Eu não tinha obrigação de intervir, pois não era convidado pelo meu país, mas pela ONU/PNUMA, contudo, ainda que pego de surpresa, não deixei de salvar a presença do Brasil num momento importante.

Erick Tedesco

Foto: Claudinho Coradini/JP