Pedágio: contra as novas praças e a favor da isenção para quem trafega diariamente

Foto: Alessandro Maschio/JP

Gostaria de iniciar este artigo afirmando que sou totalmente contra a implantação das duas praças de pedágio recém-instaladas na região: a da Rodovia Hermínio Petrin (SP 308), que liga Charqueada a Piracicaba; e a da rodovia Geraldo de Barros (SP 304), no município de São Pedro.

Também aproveito para pontuar uma questão importante e pouco difundida: a instalação ou não das praças de pedágios, em todo o Estado de São Paulo, são prerrogativas do chefe do Executivo, ou seja, do Governador, e isso não passa por aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Como bem se sabe, se constitui ao poder legislativo a função e a atribuição de legislar, fiscalizar, controlar e investigar as ações do Governo Estadual e é para isso que estamos trabalhando em meu gabinete.

Após as audiências públicas realizadas para discutir esse assunto, quando sempre me posicionei de maneira contrária a instalação desses dois pedágios, agendei reuniões na Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) para ampliar o debate e dialogar em buscar de alternativas plausíveis para não onerar os municípios que estão sendo atingidos por essas novas praças.

Em todas as reuniões realizadas na Artesp propus, caso fosse irreversível a instalação das praças de pedágio, a criação de um mecanismo para isentar a população que trafega diariamente entre Piracicaba e Charqueada e Piracicaba e São Pedro, estendendo o plano para Águas de São Paulo. O intuito é evitar o pagamento das tarifas que tanto tem dificultado o exercício do direito fundamental ao trabalho e ao próprio direito de ir e vir.

Apresentei requerimento de convocação ao diretor-geral da Artesp, Milton Roberto Persoli (esta sim, uma prerrogativa do deputado estadual), para solicitar explicações e prestar esclarecimentos sobre essas duas praças de pedágios. Também ouvir sugestões que venham a minimizar os impactos econômicos e sociais que estão sendo colocados sobre os ombros de todos os moradores que trafegam por esse trajeto periodicamente.

Juntamente ao meu corpo jurídico, estamos estudando a possibilidade de entrar com uma ação judicial, contra a Artesp e o Governo do Estado, pedindo a suspensão da cobrança pela população que está sendo penalizada com o pagamento dessa onerosa tarifa, principalmente os que fazem dessa rota seu caminho diário.

Até o presente momento, a Artesp não está propondo nenhum tipo de solução. E essa posição intransigente, conforme comentado, nos motiva a entrar com o pedido de uma liminar na justiça, para que a população não sofra mais danos enquanto não se resolver essa questão. Seguindo um dos propósitos do meu mandato, vou lutar para que a população não seja prejudicada pela cobrança de mais esses pedágios.

LEIA MAIS

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

1 × 5 =