Pela 2ª vez proibição de fogos de artifício chega à Câmara

Vereador retomou propositura na sessão plenária na última segunda-feira (13) (Foto: Divulgação)

O vereador Marcos Abdala (PRB) protocolou na sexta-feira (10), projeto de lei que restringe o uso de fogos de artifícios em Piracicaba. Esta é a segunda tentativa do parlamentar de proibir a prática no município e para ter a lei aprovada, ele apresentou mudanças que vão desde o tipo de propositura (deixa de ser projeto de lei complementar para ser projeto de lei), e tem o apoio de entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Piracicaba. A proposta foi entregue na Casa junto a um abaixo-assinado com 6 mil assinaturas.

Segundo o autor, o projeto deixa claros os parâmetros para um item ser classificado como gerador de poluição sonora, com base em regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e apresenta uma relação de nove artefatos considerados como emissores de estampido: bomba aérea, bomba de solo, estalo de salão, foguete, tubo de lançamento/morteiro, candela, rojão e bolas crepitantes, bateria e girândolas.



Abdala destaca que o texto permite que nos eventos realizados no município, independentemente se em áreas públicas ou locais privados, sejam utilizados fogos de vista de classe A – conforme identificado em decreto-lei federal de 1942, os quais produzem efeitos visuais sem estampido –, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

Mesmo aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto de lei passará por regulamentação da prefeitura, a quem caberá a fiscalização e o cumprimento da norma. “A proibição de fogos de artifício em Piracicaba é discutida desde 2017 pelo nosso mandato. Agora, protocolamos um projeto de lei que visa proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e demais artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso”, observou Abdala.

Segundo ele, no primeiro projeto, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável entendeu que a medida poderia provocar uma alteração profunda no modo como os piracicabanos manifestam-se, especialmente em eventos esportivos, religiosos e culturais.

“Todo apoio ao projeto de lei dos fogos veio de forma espontânea. Buscamos a opinião de diferentes setores da sociedade para apresentar as mudanças. A causa foi abraçada pela população, e como exemplo, estão as 6 mil adesões a um abaixo-assinado. Assim, deixamos especificado que a proibição será para fogos com altos níveis de decibéis e que possuem gases nocivos à saúde”, afirmou o parlamentar, se referindo ao apoio das instituições e população.

Na sessão da Câmara de ontem, Abdala apresentou moção de apelo à Câmara de Deputados pra que o projeto de lei que restringe a prática em todo o país seja votado.

Beto Silva