Pelotão Ambiental da cidade teve as atribuições readequadas e, agora, atende em novo telefone: o 153

Foto: Divulgação

Pelotão Ambiental agora atende pelo telefone 153

O Pelotão Ambiental teve suas atribuições readequadas e ganhou um novo telefone para atendimento: o 153, que funciona 24 horas por dia. O munícipe também pode fazer denúncias ou solicitações pelo 156 (https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/). Já o telefone 34261996 foi desativado.

Outra novidade é que o Pelotão agora tem como sede a rua Benedito Bonzon Penteado, 645, também sede da Guarda Civil, no Bairro Verde. As mudanças estão no Decreto Municipal nº18917, publicado no Diário Oficial do Município de 04 de novembro.
Pelo novo decreto, ao Pelotão compete a fiscalização de imóveis abandonados, perturbação de sossego, intervenção em APP (Área de Proteção Permanente)/áreas verdes.

Antes o Pelotão também fiscalizava injúria em árvores, poda, supressão, fogo em terrenos, fiscalização de ambulante, entre outras ocorrências, que agora passam a ser feitas pela Divisão de Controle e Fiscalização da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema), que terá apoio do Pelotão.

Outra mudança inscrita no decreto se refere à subordinação funcional do Pelotão. Com o novo decreto, a subordinação à Sedema é única e exclusiva quanto à forma de execução dos trabalhos de fiscalização de imóveis abandonados, intervenções em áreas de preservação permanente/áreas verdes e perturbação de sossego público. Todas as outras subordinações administrativas, hierárquicas e disciplinares são ao Comando Geral da Guarda Civil Municipal.

Da Redação

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