Piracicaba Ambiental recebeu 39 notificações de agência reguladora

A empresa Piracicaba Ambiental recebeu só neste ano 39 notificações por não conformidades do tratamento do lixo e varrição da cidade. O número consta nos processos de fiscalização quanto à qualidade do serviço executados pela Ares PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). A agência foi acionada pelo Ministério Público de Piracicaba por uma portaria para checar uma série de irregularidades da Ambiental processo finalizado nesta semana. À Sedema (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) também foram pedido esclarecimentos.

O histórico de problemas é longo. Conforme registros da Ares, em 2020, foram emitidas 75 notificações à empresa Piracicaba Ambiental e também à Sedema. E, no fim de 2019, a Ambiental recebeu multas no valor total de R$ 50 mil como medida punitiva em relação a má prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos e de varrição essas duas áreas são as fiscalizadas pela agência.

O promotor Luciano Coutinho listou três problemas da empresa que trata o lixo na cidade. Um flagrante, ocorrido em meados de fevereiro, indicou que um caminhão da Piracicaba Ambiental teria descarregado irregularmente 33,8 toneladas de lixo vindos de Jacareí (SP) no Ecoparque (aterro sanitário). “(…) conduta que constitui grave infração do contrato de Parceria Público Privada celebrado pela referida empresa com a Prefeitura Municipal de Piracicaba.”

Outro problema se refere à inadimplência em relação aos tributos municipais, estaduais e federais, dívidas trabalhistas e outros débitos com fornecedores em geral, “circunstância que, além de configurar descumprimento do contrato, compromete a saúde financeira da empresa e coloca em risco a prestação do serviço público essencial de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos que executa no município de Piracicaba”.

Outro ponto foi os biodigestores. A promotoria questiona sobre a empresa Küttner GMBH & Co. KG., detentora da tecnologia de biometanização anaeróbia de resíduos (exigida no edital da licitação e no contrato), ter se “retirado da Sociedade de Propósito Específico Piracicaba Ambiental sem a anuência do Município de Piracicaba, deixando apenas a Enob Engenharia Ambiental Ltda. (que não detém a mencionada tecnologia) na sociedade”.

“O inquérito foi instaurado para apurar eventuais situações em que a Piracicaba Ambiental estaria descumprindo obrigações previstas no contrato de Parceria Público-Privada celebrado com a Prefeitura de Piracicaba. O Ministério Público recebeu na terça-feira (18), as últimas informações e documentos requisitados, que estão sendo analisados.”

A prefeitura foi contatada sobe quais esclarecimentos prestou dentro da nova demanda do inquérito civil e informou “que (…) vem fiscalizando a execução do contrato e, quando verificada qualquer irregularidade, serão tomadas as medidas cabíveis, bem como a aplicação das respectivas multas contratuais”. A reportagem do Jornal de Piracicaba não conseguiu contato com a Ambiental.


Cristiane Bonin

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