Proposta, criada em 2006, não foi regulamentada; mapeamento legislativo analisa como a cidade lida com desafios da agenda climática | Foto: Zénit Photos

Um mapeamento de como a legislação de Piracicaba lida com os desafios da mudança climática apontou que a principal iniciativa do município foi a sugestão de uma comissão especial para tratar do tema, mas a proposta ainda não está regulamentada desde sua criação, em 2006. Indagada pelo Projeto “Pira no Clima”, responsável pelo estudo, a prefeitura afirmou que está propondo alterações no texto original, ampliando suas competências e pretende enviar o novo documento para votação na Câmara até o final de 2020.


“O primeiro passo para Piracicaba é regulamentar a Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeconomia Sustentável. Seu funcionamento é primordial para assegurar a participação da sociedade civil de maneira perene nas decisões”, reitera Bruno Vello, do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) e membro da equipe responsável pela pesquisa, lançada nesta quarta-feira (11), e que foi resultado do amplo trabalho de leitura e análise, entre março e outubro de 2020.


Os resultados detalhados do trabalho de leitura e análise de mais de 1,7 mil páginas de 75 leis ordinárias e leis complementares de Piracicaba, relacionadas a diferentes temáticas, podem ser conferidos no segundo boletim do projeto “Pira no Clima”. A varredura foi feita a partir do site da Câmara de Vereadores.

Um dos objetivos da pesquisa é auxiliar os cidadãos e o poder público na formulação de um Plano Municipal Participativo de Mitigação e Adaptação Climática. Seis critérios serviram de balizas de análise da legislação vigente: existência de diretrizes, instâncias participativas, fundos orçamentários, programas e projetos, obrigatoriedades e penalizações, pesquisa e tecnologia e educação socioambiental.


Pelo link é possível acessar todos os temas listados pela pesquisa que funcionam como um guia a ser aproveitado por diferentes iniciativas de enfrentamento das mudanças climáticas.

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Entre os 14 temas listados, as áreas de “Mobilidade Urbana”, “Gestão de Resíduos” e “Recursos Naturais” foram os que, comparativamente, tiveram maior suporte legislativo para a agenda climática. A explicação para isso é a existência de planos municipais já consolidados na agenda política da cidade, com leis, diretrizes e obrigatoriedades previstas. O desafio, então, consiste na aplicação da legislação.

Por outro lado, as áreas da “Construção Civil e Edificações” e “Indústria e Comércio” são os que apresentaram menor suporte legislativo para a agenda climática. Resultado que pode ser explicado pela predominância dessas atividades no setor privado. Esse é um cenário que, segundo a pesquisa, necessita de legislação que defina incentivos e desincentivos para que essas atividades ocorram de forma mais bem adaptada aos desafios trazidos pelas mudanças climáticas. Nesses casos, o primeiro passo é construir esse suporte legislativo para, então, garantir que as leis sejam aplicadas.


“Para além de definirmos metas e implementarmos uma política climática, é imprescindível que as outras políticas públicas estejam preparadas aos desafios que são trazidos pelas mudanças climáticas”, alerta Vello. Ele dá o exemplo da queima de combustíveis, que é uma das principais fontes de emissão de gases do efeito estufa (GEE) na cidade.

“Para diminuirmos as emissões, é preciso uma política de mobilidade urbana que privilegie outros meios de transporte que não os carros, como os ônibus e bicicletas”, explica Vello.

Da Redação

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