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Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou por unanimidade projeto de lei que institui o programa (Foto: Claudinho Coradini/JP)

O projeto de lei que institui o Programa Parlamento Aberto foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Piracicaba na última segunda-feira (22). Com a aprovação, a cidade se torna o primeiro município brasileiro a oficializar a prática no Legislativo. O Programa Parlamento Aberto tem por objetivo estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, presencial ou virtualmente, por meio da tecnologia da informação e comunicação, nas atividades legislativas e fiscalização relativas à representação da Câmara dos Vereadores de Piracicaba.

Em 2018, a Mesa Diretora da Casa implementou o programa Rumo ao Parlamento Aberto, abrindo uma consulta pública em que recebeu diversas sugestões da sociedade.

A consulta foi dividida na exposição das ações que a Câmara realiza atentando para os quatro pilares do conceito de Parlamento Aberto: transparência pública, participação popular, inovação e tecnologia e educação para a cidadania.

A proposta do Programa de Parlamento Aberto foi uma das sugestões do Observatório Cidadão de Piracicaba à Casa de Leis. Desde 2012, quando o observatório iniciou a análise do portal da transparência da Câmara, os diálogos com a Mesa Diretora do Legislativo passaram a ser constantes.

É um dia histórico para a gestão pública”, afirmou o coordenador de Políticas Públicas do Imaflora e membro do Observatório Cidadão de Piracicaba, Marcelo de Medeiros, que foi orador popular na Casa de Leis durante a sessão em que o projeto foi aprovado.

“Um momento muito importante para a Câmara, que significa a institucionalização de uma mudança representativa ocorrida nos últimos anos, de um novo comportamento e de uma nova forma de gestão, em que a transparência pública e a participação popular deixam de ser exigências legais para serem, efetivamente, características desta Casa”, observou o presidente do Legislativo, Gilmar Rotta (MDB).

Para o vereador Matheus Erler (PTB), que comandou a Câmara em dois biênios, entre 2015 e 2018, a aprovação do projeto de resolução que institui o Parlamento Aberto e o Conselho de Usuários, consolida um processo que contou com um capítulo emblemático, no início de sua trajetória como presidente da Mesa Diretora, que foi a retirada do vidro do plenário que separava os vereadores da população.

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