PL aprovado: Vasos e buquês nos cemitérios não poderão acumular água

Lei segue para sanção do Executivo; ação visa o combate do mosquito Aedes Aegypti | Foto: Amanda Vieira/JP

A Câmara dos Vereadores de Piracicaba aprovou em segunda discussão, em reunião ordinária na segunda-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 3/2020 que regulamenta medidas de prevenção contra a dengue, zika e chikunguya nos cemitérios da cidade.

O PL, que tramitou na Casa de Leis desde março, proíbe vasos de flores e buquês que impeçam e que não possuam orifícios para o escoamento de água. Agora a lei segue para sanção do Executivo, que tem 15 dias para avaliar e publicar no Diário Oficial.


De autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), o PL traz em sua justificativa reforçar as campanhas de mobilização pelo combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pelas doenças dengue, chikunguya e zika, esta última que tem ligação com a microcefalia – uma malformação congênita em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada, segundo o MS (Ministério da Saúde).


O PL modifica a Lei Complementar 221/2008. A redação do artigo 86-A define que “será permitido o uso de vasos e recipientes preenchidos com areia e que possuam perfurações na sua base, com a finalidade de permitir o escoamento total da água”.

As embalagens dos buquês de flores “deverão possuir orifícios em sua parte inferior, com a finalidade de permitir o escoamento total da água”, conforme parágrafo único do artigo 86.


De acordo com o PL, assim que a lei entrar em vigor, as famílias responsáveis pelos túmulos e jazigos que tenham vasos ou outro recipiente fixo para colocar flores que não atendam às exigências terão 30 dias para se adequarem ou retirarem os utensílios.

Está previsto ainda que, no período de 60 dias após início da vigência da lei, placas com fotos e desenhos explicativos serão fixadas na entrada dos cemitérios da cidade para orientar a população. Fica a cargo do executivo também “fazer ampla divulgação da lei, de forma a orientar a população”, conforme artigo 86-D.

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Andressa Mota

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