Reivindicações é do Grupo Libras Piracicaba | Foto: Amanda Vieira

Com a necessidade do uso da máscara pela pandemia, as pessoas surdas se depararam com mais uma barreira de comunicação: a impossibilidade de fazer a leitura labial. Para que o atendimento dessa população seja eficaz em estabelecimentos públicos e privados, o PL (Projeto de Lei) 153/2020, de autoria dos vereadores Gilmar Rotta (CID) e Pedro Kawai (PSDB), torna obrigatório que, pelo menos, um atendente use a máscara transparente enquanto a população seja obrigada a usar a proteção.

A tramitação do PL começou na última quinta-feira (24) e precisa passar pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Saúde e Promoção Social; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

Essa é uma das reivindicações do Grupo Libras Piracicaba e Região para possibilitar melhor qualidade de vida, autonomia e segurança às pessoas surdas da cidade. Coordenadora do Grupo, Beatriz Turetta lembra que as máscaras transparentes contribuem para pessoas surdas usuárias de Libras (Língua Brasileira de Sinais), para as pessoas surdas oralizadas e também para os idosos em geral.

Para Kawai, “a gente precisa ter o mínimo de atendimento possível para que as pessoas com deficiências possam ser atendidas adequadamente e tenham seus direitos resguardados”, comenta. Na justificativa do PL, os vereadores pontuam que levantamento do “Plano de ação – rede de cuidados à pessoa com deficiência”, da SMS (Secretaria Municipal de Saúde) aponta que, em 2010, Piracicaba tinha cerca de 17 mil pessoas com alguma perda auditiva.

“Ficaria muito ruim o atendente tirar a máscara para poder conversar com a pessoa surda. Então, usando uma máscara transparente, que tem no mercado, o comerciante poderá atender a pessoa surda, ele vai fazer a leitura labial e vai passar para o vendedor o que está precisando naquele momento”, diz Rotta.

O PL prevê, em caso de descumprimento da norma, advertência, multa de R$ 500 e o dobro em caso de reincidência. Se aprovado, fica a cargo do executivo regularizar a fiscalização por meio de decreto. “Estamos confiantes que os demais vereadores irão votar favorável a esse projeto de lei, considerando os benefícios que o mesmo pode trazer para a comunidade surda e para as demais pessoas”, diz Beatriz.

Andressa Mota

1 COMENTÁRIO

  1. Que bom que as políticas públicas assumam o partido das pessoas que realmente necessitam desse apoio. Não podemos ficar “mascarando” a igualdade e acessibilidade de todo cidadão, se no dia a dia e realidade é bem difícil. Isso mostra empatia por quem precisa.

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