Plano de habitação ficou parado por falha na comunicação

Até fim de maio, Legislativo aguardou Executivo; prefeito se manifestou e Câmara não registrou

O jogo político entre poderes Executivo e Legislativo emperrou a tramitação do plano de habitação popular até a penúltima sexta-feira de maio, dia 21. Nesta data, a Câmara de Vereadores de Piracicaba decidiu dar andamento ao plano mesmo sem registro da manifestação do prefeito Luciano Almeida (DEM) – é praxe a presidência do Legislativo consultar uma nova gestão sobre os projetos do governo anterior.

Mas, uma falha no registro de ofícios na Câmara deixou o plano congelado por quase três meses – o plano é fundamental para captação de recursos junto aos órgãos de fomento a fim de construir habitações populares. Segundo Gilmar Rotta (Cidadania), presidente da Câmara, houve uma reunião no início do mandato com o “objetivo iniciar o relacionamento de respeito entre os poderes (…) e, com a mudança de governo, os projetos protocolados poderiam não ser adequados ao programa do novo governo”. “Diante disso, o prefeito sinalizou positivamente a alguns projetos e solicitou que o plano municipal de habitação popular aguardasse sua sinalização para dar andamento a tramitação, a fim de que se tomasse ciência do conteúdo”, informa Rotta. Sem resposta do prefeito no início do ano, a Câmara oficiou Luciano a se manifestar sobre o assunto no fim de fevereiro. No Siave, plataforma eletrônica da legislação do município, o Projeto de Lei Complementar 019/2020 – para a aprovar ou não o Plano de Habitação – indica o envio do ofício ao prefeito, mas a resposta não consta.

A RESPOSTA

Por algum motivo, não foi registrado no Siave a resposta positiva do prefeito Luciano Almeida ao plano de habitação popular – documento com data de 4 de março. Em ofício protocolado na Câmara após nove dias de ter sido questionado pela Casa de Leis, a prefeitura, por meio de análise da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), pediu o desarquivamento e continuidade da tramitação do projeto de lei para fazer andar a habitação popular na cidade – investimento que se encontra paralisado desde 2016.

PRÓXIMOS PASSOS

O projeto para aprovação do documento sobre a necessidade de habitação popular foi encaminhado à Comissão de Legislação Justiça e Redação. Já há, desde o início de maio, manifestação positiva do Conselho da Cidades à lei complementar. A mesma comissão apresentou o requerimento 512/2021 para convocar audiência pública a fim de analisar e discutir o projeto. Esta reunião acontece na próxima quarta-feira (dia 9), às 14 horas. É a primeira audiência pública para o PLC, podendo as demais comissões permanentes de mérito também convocar outras audiências.

76 FAVELAS A revisão do PMHIS (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social) mostra Piracicaba com um deficit habitacional de 10.888 unidades para moradia. Com projeto de lei complementar pendurado na Câmara até agora, a cidade não tem conseguido recursos externos aos do município. A previsão da Emdhap é de regularização de seis favelas neste ano.

Cristiane Bonin

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