Plano de moradia popular começa a andar na Câmara

Câmara ainda tenta resolver ocupação irregular

A audiência pública marcada para hoje, às 14h, coloca em tramitação PLC para aprovação de estudo

Após seis meses parado na Câmara de Vereadores de Piracicaba, começa a ter andamento a aprovação do plano para construção de moradia popular com audiência pública marcada para hoje, às 14h. O projeto de lei complementar 19/2020 é uma solicitação do executivo para aprovação do PMHIS Plano Municipal de Habitação de Interesse Social).

Sem ele, Piracicaba não tem o principal documento para concorrer a verbas federais – o estudo foi iniciado em 2016 e finalizado no ano passado. O evento foi convocado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e será transmitido ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais do parlamento. Estão convocados a comparecer ao plenário o procurador-geral do município, Fábio Ferreira de Moura, e os secretários municipais do Meio Ambiente, Marcos Kamogawa, de Obras, Paulo Sérgio Ferreira da Silva, e de Assistência Social, Euclídia Fioravante. Também estão convidados o prefeito Luciano Almeida (DEM) e os presidentes do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), Maurício Oliveira, da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), Sérgio Maluf Chaim, e do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), Daniel Rosenthal.

PROBLEMAS EXPRESSIVOS

A Emdhap e o Ministério Público de Piracicaba estão tentando encontrar uma forma para contornar os núcleos de ocupações irregulares – ou estão em área particular com pedido de despejo ou em áreas protegidas por lei ambiental. Em reunião realizada na Câmara, Sérgio Chaim e Jorge Henrique da Silva, diretor-presidente e diretor-administrativo, respectivamente, da Emdhap, “reconheceram o fato como um expressivo problema social a ser enfrentado pelo poder público”. Outro assunto tratado na mesma reunião foram as casas construídas pela Emdhap no Bosques do Lenheiro – algumas estão com risco de desabamento. Chaim apontou a necessidade de envolver a Mucapp (Associação Pró-Mutirão da Casa Popular de Piracicaba) para a solução do problema.

Cristiane Bonin

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