Plano Diretor é aprovado com 18, das 50 emendas apresentadas

Protocolada em junho, propositura passou por um processo de discussão, com reuniões e audiências. (Foto: Amanda Vieira/JP)

A revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba) foi aprovada com 18 emendas, das 50 que foram apresentadas pela Câmara de Vereadores. A discussão do projeto de lei de autoria do Executivo, iniciou na noite de segunda-feira e se estendeu até às 2h de ontem.

Protocolada em junho, a propositura passou por um processo de discussão, com reuniões setoriais e cinco audiências. As comissões permanentes de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural tiveram, somadas, o maior número de emendas aprovadas, com cinco das 15 que foram apresentadas, conseguindo incorporar ao texto final diversas discussões levantadas nas audiências públicas.

A emenda 30, da Comissão de Meio Ambiente, incluiu a outorga onerosa sobre o direito de construir, definido na justificativa da proposta “como um dos instrumentos mais relevantes do Plano Diretor”. Já a emenda 31, da mesma comissão, define novos parâmetros de construção às ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), regiões voltadas para habitação popular, e incentiva estes empreendimentos em regiões mais centrais do Município.

Ainda da mesma comissão, foram aprovadas as emendas 36 e 38 que criam a cota solidariedade a empreendimentos com 200 mil metros quadrados, os quais ficam obrigados a destinar 1% da área líquida dos lotes ao poder público e, que cria a ZEIDSE (Zona Especial de Interesse de Desenvolvimento Sócio Econômico), respectivamente.

Das 16 propostas protocoladas pelas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura da Casa de Leis, cinco emendas foram aceitas, cujo desenvolvimento foi possível a partir do trabalho do Observatório Cidadão de Piracicaba (OCP) e de outras organizações em parceria.

Conseguimos a aprovação de seis emendas que defendíamos. Embora outras sugestões importantes tenham sido rejeitadas, aquelas que foram aprovadas são estruturantes para alterar a lógica de crescimento de Piracicaba nos próximos anos”, afirmam os representantes do Observatório Cidadão, por meio da assessoria de imprensa.

Antes da votação do PDD, na segunda-feira, o membro do Observatório Cidadão de Piracicaba, Marcelo de Medeiros, usou a Tribuna Popular da Câmara para defender a aprovação das emendas protocoladas pelas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura da Casa de Leis.

Uma vez aprovadas, as emendas auxiliarão as instituições públicas piracicabanas a garantir que as transformações da cidade atendam às diretrizes do planejamento urbano construídas democraticamente, e não o contrário”, opinou.

Na ocasião, Medeiros, expôs os desafios de se ter uma cidade mais compacta e eficiente, expostos no Plano Diretor.

O prefeito Barjas Negri (PSDB) disse ontem que ‘os vereadores reconheceram o bom trabalho técnico executado pelo Ipplap, tanto que aprovaram o Plano Diretor e a emenda modificativa de forma unânime’. Com relação às emendas propostas pelos vereadores, o tucano disse que serão analisadas no prazo regimental.

Beto Silva

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