Os interessados em acompanhar presencial precisam inscrever-se no próprio auditório (Foto: Amanda Vieira/JP)

Audiência pública para regulamentar o Plano Diretor será realizada hoje (23), às 18h30, de forma online (com limitação de 100 pessoas por vez) e presencial, no auditório do Centro Cívico (com capacidade máxima de 80 pessoas). Para participar é preciso fazer inscrição a partir das 18h, por meio do link. Os interessados em acompanhar presencial precisam inscrever-se no próprio auditório.

Na pauta estão propostas de leis e instrumentos urbanísticos para parcelamento do solo urbano, edificações, uso e ocupação do solo, outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, parcelamento ou edificação compulsória do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano (Progressivo no Tempo, direito de preempção e o Fumdet (Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial).

De acordo com Roberto Braga, membro do Observatório Cidadão de Piracicaba e professor do departamento de geografia e planejamento e coordenador do laboratório de planejamento municipal da Unesp, essas normas são o “coração” do Plano Diretor e que são “instrumentos importantes de combate à especulação imobiliária”.

Além dessas, estão na pauta adequações na Lei Complementar 405/2019, para instalação de novos aeródromos, dentre eles cinco helipontos – nas áreas urbana e rural – aprovados pelo Comanda da Aeronáutica. Para Braga, a população deve ainda se atentar às Zonas Especiais de Interesse Social, onde são instalados os conjuntos habitacionais. “A gente teve problemas muito sérios ultimamente sobretudo com a implantação do programa Minha Casa, Minha Vida, que muitos conjuntos habitacionais foram implantados em áreas bastantes inadequadas, de restrição de ordem ambiental, áreas sem condições de infraestrutura e equipamentos sociais suficientes,” avalia.

Além disso, para o professor é preciso dar atenção ao instrumento que trata a ocupação compulsória de áreas não utilizadas e de imóveis não utilizados ou subutilizados.

Visto a relevância e extensão do Plano Diretor, Braga pontua ainda que seriam necessárias mais de uma audiência pública “para que realmente a população possa exercer o seu papel de controle social e realmente analisar de maneira mais adequada e profunda esses projetos e contribuir para o desenvolvimento urbano da cidade de Piracicaba”, afirma.

As normas estão no site do Plano Diretor e as decisões na audiência ficarão disponíveis por 7 dias para avaliação da sociedade e complementação.

Andressa Mota

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