Plenário do Senado pode aprovar hoje piso para agentes comunitários

Plenário do Senado pode aprovar hoje piso para agentes comunitários
Fonte: Agência Brasil

Após 11 anos em tramitação no Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição (PEC 9/2022) que estabelece piso salarial nacional de dois salários mínimos, hoje R$ 2.424, para cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A expectativa é que a matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados, tenha sua votação final no plenário do Senado ainda hoje.

Proposta

Pelo texto, os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica. A proposta garante a esses profissionais adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Relatada pelo senador Fernando Collor, que criou a atividade à época em que era presidente da República, o texto apresentado sofreu uma única alteração que não faz com que precise voltar a análise da Câmara dos Deputados . “É por meio desses agentes que a população mais carente recebe orientações sobre comportamentos adequados para a preservação da saúde, bem como informações sobre riscos de doenças e epidemias. É inimaginável pensar na efetivação de políticas públicas de saúde sem a participação desses profissionais”, destacou Collor. A sessão teve a presença de cerca de 200 agentes de saúde de diferentes regiões do país.

Tribunais

Mais cedo o colegiado também aprovou a PEC 32/21 que eleva de 65 anos para 70 anos a idade máxima para um indicado a ocupar vaga nos tribunais superiores e de segunda instância. O texto, que já havia sido aprovado pelos deputados, segue agora para o plenário do Senado.

Se a mudança for confirmada, a idade limite para a escolha de ministros passa a ser 70 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), além dos Tribunais Regionais Federais ( TRFs) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Plenário do Senado pode aprovar hoje piso para agentes comunitários

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor, entre com seu comentário!
Por favor, entre com seu nome

dezenove + sete =