Política com transparência e inclusão

Há um ano como presidente, vereador fala sobre conquistas e importância da inclusão na Casa de Leis. (Foto: Claudinho Coradini/JP)

Há um ano como presidente da Câmara, vereador fala sobre conquistas e importância da inclusão na Casa de Leis

Há um ano à frente da presidência do Legislativo Piracicabano, o vereador Gilmar Rotta afirma que está vivendo um dos maiores e mais gratificantes desafios da sua vida, promover mudanças estruturantes na Câmara de Vereadores de Piracicaba que resultem, principalmente, no aumento da participação da população nas atividades da Casa.

Casado, pai de Felipe de Carvalho Rotta, 19, graduado em matemática e física pela Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) e pós-graduado em gestão pública pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), está exercendo o mais alto cargo da gestão de do órgão em cuja atuação começou em 1989, começou como auxiliar administrativo, depois de passar pelos cargos de assistente administrativo e legislativo, chefe de CPD (Centro de Processamento de Dados), de gabinete de vereador e da presidência. Teve também passagens pela prefeitura, mas é no parlamento que tem se identificado para amadurecer sua trajetória política, aproveitando todo o conhecimento em gestão pública adquirido em mais de 30 anos de vivência, seja no Executivo ou Legislativo.

De hábitos e falas simples, o político que vai a campo para acompanhar de perto a execução dos trabalhos da Prefeitura de Piracicaba, mostrou neste primeiro ano com o presidente um pulso forte na gestão administrativa, mas também na política, defendendo e implantando ações que tiraram do papel e levaram à prática os objetivos do programa Parlamento Aberto, que visa principalmente levar os cidadãos para dentro da Câmara. Mas também falou alto conduzindo as reuniões ordinárias e inovando, ao levar os cidadãos que ocupam a Tribuna Popular, respostas precisas e imediatas quanto ao funcionamento da Casa.

Ele faz sua análise sobre o primeiro ano com o presidente, fala das expectativas e do caldeirão que deve administrar este ano, que é ano eleitoral, de fake news e da atuação da Câmara como parte importante do desenvolvimento da cidade, através da política.

Qual o balanço do ano de 2019 da Câmara e o que você poderia destacar como ponto positivo e ponto negativo?

Traçar destaques neste momento é desafiador. Foi um ano tão intenso, tão transformador para o Legislativo Piracicabano que a sensação é que esta Mesa Diretora está há muito mais de um ano à frente das decisões. Encontramos uma Casa financeiramente equilibrada, o que nos levou a uma imersão setor a setor, para entender todo seu funcionamento, buscar caminhos para que a tornasse mais efetiva, mais produtiva, pois era esta a visão que eu tinha em meu primeiro mandato. Entendíamos ela precisava ser mais participativa, mais aberta, mais acolhedora e somamos nossos esforços e organizamos todos os Departamentos para que estivessem preparados para o desafio do programa Parlamento Aberto, que transformamos em lei em abril. E a partir daí demos a direção exata do que queríamos: o cidadão presente, participando, cobrando, com críticas construtivas, e um Poder Legislativo que acertasse mais em suas decisões.

Como você avalia os avanços do portal da Transparência da Câmara? Dá para avançar ainda mais em 2020? Como?

Avalio como consequência destas decisões que foram apoiadas por todos os vereadores. Não queríamos apenas cumprir o que a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Transparência, a Lei de Licitações e todas as demais que regem a administração pública determinam. Queríamos implementar nosso estilo de gestão, de dar um passo a mais, ou vários passos adiante, no sentido de deixar claro à população nossos objetivos institucionais. E os resultados começaram a aparecer rapidamente como o reconhecimento da Procuradoria Geral da União, do Ministério da Transparência, reconhecendo nossos esforços no sentido de ampliar a transparência pública. E, como sempre digo, é preciso reconhecer aqui o papel do Observatório Cidadão de Piracicaba que desafiou esta Casa em 2017, na gestão do Dr. Matheus Erler, e contribuiu significativamente com a implantação desta nova cultura.

O avanço em 2020 virá pela tecnologia. Com os novos servidores que entraram no concurso, no setor de tecnologia da informação, que somarão à experiência dos que já se dedicam à Casa há anos, temos a certeza que avançaremos muito em inovação e em gestão digital. As indicações dos vereadores, que hoje estão tramitando entre Legislativo e Executivo digitalmente é a primeira experiência que vem dando certo e possibilitará, em 2020, ousarmos para que a tramitação de todas as proposituras seja de forma digital.

Como você avalia o relacionamento do Legislativo com o Executivo?

É muito comum que se critique a boa relação de um poder fiscalizador, como é o Legislativo, com o poder a ser fiscalizado, que é o Executivo. Mas entendo que é preciso ter uma visão mais ampla do que é exatamente esta relação, para que se faça uma crítica coerente. O que é uma boa relação? É aprovar um projeto que traga recursos para a cidade nas mais diversas áreas? É entender momentos delicados da economia e economizar no Legislativo para contribuir como uma devolução, como fizemos, de quase R$ 6 milhões? É promover cinco audiências públicas para discutir a revisão do Plano Diretor, aprovar 19 emendas? Portanto, eu entendo que este relacionamento é de respeito ao limite dos poderes, mas também é colaborativo no sentido de que, à frente dele, está o interesse público

Este relacionamento tem altos e baixos. Você acredita que, em ano de eleição (2020), este relacionamento possa ser abalado?

Não acredito, justamente por causa deste respeito entre os poderes. Enquanto responsáveis pela gestão da Casa, não permitiremos que um interesse eleitoral seja a razão de qualquer fato político que tenhamos que administrar. O ano eleitoral, claro, faz arregimentar um exército contrário ao poder instituído, porque, afinal, são seis ou sete pessoas querendo o cargo do prefeito e – acredito – cerca de 700 cidadãos que querem uma das 23 vagas de vereador. É natural que isso esquente os cenários políticos, mas não pode interferir tanto no desenvolvimento da cidade quanto na boa relação dos poderes, que visa somar esforços pelo bem comum. O que realmente precisa ser melhor analisado, no entanto, é a onda das fake news que, de forma sórdida, busca destruir a trajetória de quem atua na política. Muitas vezes por implicância pessoal, por implicância partidária, fomentam-se notícias falsas que espalham feito fogo. A população precisa pensar antes de compartilhar notícias que, mesmo que tenham cara de verdade, precisam receber uma dúvida, uma checagem.

Durante o período eleitoral, você acredita que o trabalho da Câmara seja prejudicado? Como a Mesa Diretora pretende trabalhar para evitar essa redução na produção da Câmara no período?

Pelo contrário, o período eleitoral estimula as pessoas a pensarem e a discutirem política. Estimula o eleitor a cobrar aquele vereador em quem votou e a analisar se repetirá o voto, caso seu vereador seja candidato à reeleição. E este estímulo é positivo, pode gerar até mesmo um aumento da demanda a ser levada ao Executivo e a elevação do debate quanto ao que se pensa dos problemas que cidade precisa enfrentar.

Hoje, como presidente da Câmara, você se declara Situação ou Oposição ao atual governo? Porquê?

Fui eleito por um partido na base do governo Barjas Negri. Como vereador, pertenço a esta base. Como presidente, tenho meu papel institucional, ao qual esta boa relação política que tratamos não interfere nas minhas decisões. Um presidente não é situação ou oposição, ele precisa desta imparcialidade, desta neutralidade para conduzir e intermediar processos políticos isentos de quaisquer interferências. É isto que me fez passar um final de ano, as festas, com a sensação de que atuamos com responsabilidade em 2019 e com a plena consciência – e muita vontade – de construir muito do que ainda há por vir na modernização do Legislativo.

Os problemas com algumas PPPs (Esgoto e Lixo) além da falta de água (Semae) foram alvos de muitas reclamações ao longo de 2019. É possível que a Câmara crie CPIs ou cobre de forma mais eficaz o Executivo quanto a execução destas PPPs e do trabalho da autarquia para evitar as constantes reclamações e devolver a população um serviço público essencial de qualidade?

A eficácia da cobrança da Casa perante a atuação do Executivo está evidente na diversidade da atuação dos vereadores que compõe a Câmara. Cada um ao seu estilo, buscando informações diretamente, ou através do Mistério Público, ou apenas pelo uso da Tribuna ou elaboração de requerimentos. É impossível prever os fatos mas, claro, o ano eleitoral traz a possibilidade da crítica ser mais acirrada, da atuação ser mais contundente e de termos discussões neste sentido. O importante é entendermos a soberania do Plenário da Câmara. Cada vereador é uma parte desta soberania, responsável por seus votos e decisões e o tom destes encaminhamentos é dado no voto, este sim, capaz de contribuir com a melhoria dos serviços públicos na nossa cidade, onde esta melhoria for necessária.

A Câmara convocou 14 novos servidores e em 2020 deve chamar ainda outros aprovados em concurso para assumirem. Porque está recomposição tão robusta?

Por anos, diversas funções no Legislativo foram sendo acumuladas por servidores, outros aposentaram, tivemos falecimentos, não possibilitando que as atividades fossem desenvolvidas na produtividade necessária, isto considerando que a cidade cresceu, o número de vereadores cresceu, a produção legislativa cresceu. Criamos um (novo) setor, o de compras, centralizado e melhorando radicalmente o controle sobre os gastos da Casa. Investimentos em uma ferramenta crucial para fazer com que as pessoas venham para as atividades da Câmara, que é a comunicação, trazendo mais servidores da área. Em 2020, teremos um setor que cuidará especificamente das redes sociais com o objetivo de dar mais visibilidade ainda as atividades institucionais da Casa. Ou seja, para desenvolver os projetos que acreditamos, precisamos de gente, e gente comprometida e empenhada, que nos traga novas tecnologias e ideias, que nos ajude a consolidar uma nova Casa que alie experiência e modernidade.

Um dos focos deste ano foi a inclusão e a busca pela acessibilidade na Câmara. Como adequar prédios antigos como os dois da Câmara e alcançar os indicativos das entidades que interagem com o projeto Câmara Inclusiva?

Imaginem o que é ouvir de um servidor público de carreira “obrigado pela oportunidade de participar deste projeto”. É o que temos ouvido nos corredores da Casa. Foram diversas entidades visitando nossos prédios e apontando o que era preciso mudar para que as pessoas com deficiência se sentissem parte deste Parlamento. Voluntários estão nos ensinando e estamos construindo juntos uma história verdadeira de inclusão e participação popular. Adequar os prédios antigos, um com mais de 50 anos, outro com mais de 40, não tem sido fácil, e talvez possa até se tornar inviável. Mas assumimos este desafio e chegaremos em 31 de dezembro de 2020 com a melhor acessibilidade que conseguirmos alcançar, sejam barreiras físicas e ou comportamentais.

Os legislativos municipais pelo país têm sinalizado mudanças na sua gestão e a Câmara de Piracicaba foi reconhecida pela Controladoria Geral da União por ser a primeira a aprovar o Parlamento Aberto. Quais as ações concretas que tiraram este programa do papel?

Este reconhecimento foi um impulso: estamos no caminho certo. E um caminho sem volta! O que de mais concreto temos hoje na Câmara é a nítida mudança de comportamento, de cultura. Quem pode negar que tivemos, antes da gestão do Dr. Matheus Erler, muitas dúvidas sobre tudo que esta Casa vivenciou? Hoje, nossas ações não são fictícias. O cidadão está dentro da Casa, falando pelos canais de comunicação, muitas vezes criticando a ação política de algum vereador, e está podendo fazer isso sem que um vidro de grosso calibre o separe do Plenário. Estamos mais maduros para as críticas, estamos caminhando aprendendo com elas e nos aprimorando. Queremos que esta cidade tenha orgulho do Parlamento que tem. A atuação política individual é uma outra análise, mas a Casa, como um todo, precisa e já tem gerado o reconhecimento de importantes grupos, setores e movimentos da cidade. E é esta linha de atuação que Piracicaba pode ter certeza de que não abriremos mão, de que não haverá retrocessos.

Felipe Poleti
[email protected]